Quinta-feira, Novembro 30, 2006
Temos Pena.... Mas vais perder!!!
O primeiro-ministro já anunciou que irá participar na campanha do referendo sobre o aborto, defendendo o «sim».
Nós já estamos em campanha..... VOTA N Ã O !
A campanha irá decorrer entre 30 de Janeiro e 9 de Fevereiro.
PSD vai organizar conferência sobre o tema do Aborto
Marques Mendes votará «não» no referendo ao aborto
O líder do PSD, Luís Marques Mendes, disse hoje que irá votar «não» no referendo sobre o aborto a 11 de Fevereiro e anunciou que o partido irá organizar uma conferência nacional sobre esta questão .
«Vou votar «não» neste referendo, tal como votei no referendo anterior. Não vejo razões para mudar de opinião e considero que a actual lei é equilibrada», afirmou o líder do PSD, partido que não tem uma posição oficial sobre a despenalização do aborto.
Um dia depois de o Presidente da República ter anunciado a convocação do referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) para o dia 11 de Fevereiro de 2007, Marques Mendes divulgou a única iniciativa que o partido vai realizar no âmbito da campanha para a consulta popular.
«O PSD vai promover, no próximo dia 20 de Janeiro, uma conferência nacional sobre a questão da interrupção voluntária da gravidez», anunciou o líder social-democrata, que falava aos jornalistas numa conferência de imprensa realizada na sede nacional do partido.
Uma conferência nacional que o PSD pretende que seja «na prática, um debate aberto às várias posições em presença, reunindo especialistas de diversas áreas e de vários quadrantes políticos», destinado à promoção de um maior esclarecimento público de uma matéria «da consciência individual de cada um».
«Esta iniciativa é promovida pelo PSD, mas terá um carácter despartidarizado. Somos autores da ideia, mas queremos concretizá-la de forma aberta e plural», salientou, apelando à participação do maior número de pessoas num debate que os sociais-democratas pretendem que seja «sereno e rigoroso».
Lusa
Quarta-feira, Novembro 29, 2006
Eu era pai...
"Eu quero aqui dizer uma coisa. Há três meses eu era pai e agora já não sou. Eu andava entusiasmado com a ideia mas a minha namorada foi abortar o meu filho e nem me disse nada. Nós tínhamos uma relação muito boa e agora acabou tudo."J.D. Lisboa
Que sentido tem a vida?"A minha mãe abortou antes de eu nascer e abortou outra vez depois de eu nascer. Eu não sou católica nem nada disso mas desde que soube que a minha mãe abortou que eu me pergunto qual é o significado da vida. Afinal porque morreram os meus irmãos e não eu? Porque é que eu estou viva? Que sentido tem a vida?"S.R. Amadora
Aquele aborto destruiu-me a vida
"Eu tenho um filho e abortei outro. Desde aí a minha vida tem sido um inferno. Não há dia em que não pense nele e no que ele poderia ter sido e como poderia estar hoje comigo. Divorciei-me depois do aborto. Aquele aborto destruiu-me a vida."M.H. (Lisboa)
Voto Não!
VOTO NÃO! ENGRAVIDEI AOS 40 ANOS EM CIRCUNSTÂNCIAS BEM DIFÍCEIS. DECIDI PELO «SIM À VIDA». ASSUMI SOZINHA. TIVE APOIO DE AMIGOS E FAMILIARES, MAS NÃO DO PAI. LUTEI EM TRIBUNAL PELOS DIREITOS QUE LHE ASSISTIAM, INCLUINDO O DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE POR PARTE DO PAI. VENCI.
HOJE TENHO UMA BELA RAPARIGA DE 12 ANOS. AINDA NÃO CONHECE O PAI, PORQUE ELE NÃO QUER, MAS TEM PELO MENOS OS DIREITOS LEGAIS ASSEGURADOS. É UMA MENINA SAUDÁVEL, BONITA, INTELIGENTE, FELIZ. NUNCA ME ARREPENDI! A MINHA FILHA É UMA JÓIA. SÓ ME TEM DADO ALEGRIA. FOI SEM DÚVIDA A MELHOR COISA QUE ME ACONTECEU NA VIDA! VALEU A PENA!DEIXO AQUI O MEU TESTEMUNHO, PORQUE PODERÁ ENCORAJAR OUTRAS MÃES EM CIRCUNSTÂNCIAS TAMBÉM ADVERSAS.DEIXO TAMBÉM A MINHA OPINIÃO:NÃO SOMOS DONAS DA VIDA. O SER HUMANO QUE GERAMOS TRANSCENDE-NOS. DEVEMOS DAR-LHE A OPORTUNIDADE DE VIVER. NUNCA PODEMOS SABER ANTES SE É BOM OU NÃO. QUANTAS VOLTAS A VIDA NÃO DÁ!O SER HUMANO COMEÇA QUANDO AS DUAS CÉLULAS MASCULINA E FEMININA SE JUNTAM. MESMO QUE TENHA ACONTECIDO SEM O DESEJARMOS CONSCIENTEMENTE. A PARTIR DESSE MOMENTO, JÁ ESTÁ LÁ TUDO! A PARTIR DAÍ, APENAS SE TRANSFORMA. MAS É SEMPRE O MESMO ATÉ AO DIA DA MORTE. E ESSE DIA NÃO DEVE SER DETERMINADO POR NÓS! M. T. C.
Pressão para abortar
Quando a minha mãe estava grávida do meu irmão mais novo (que actualmente tem 17 anos) houve qualquer problema com o feto ao que os médicos aconselharam a abortar, teve até que preencher uma declaração qualquer como se responsabilizava pelas deficiências que o bebé poderia trazer ou com os problemas que poderiam advir para a mãe.
O que é certo é que o parto correu perfeitamente e hoje o meu irmão está perfeito e de perfeita saúde. Está no 12ºano, é inteligente e tem uma vida em plenitude como a minha.
D. A. - Faro
Pressões...
Fiz umas radiografias aos pulmões com 3 semanas de gravidez sem saber que estava de bebé.
A obstetra que então me estava a seguir, entrou em pânico, dizendo que o bebé poderia ser um monstro, não ter braços ou pernas, para andarmos depressa "enquanto era tempo" e encaminhou-me para a "I.V.G." sem sequer me perguntar se eu queria. Perante a minha recusa persistente disse que eu iria arrepender-me mais tarde.
A minha filha nasceu óptima, saudável. Escapou de ter sido abortada por mera probabilidades e suspeitas.
Maria T. - Lisboa
Eu fiz um aborto: o agonizante "depois"
Eu fiz um aborto há 9 anos e meio atrás, com 16 anos de idade. Fazer um aborto causou-me uma dor muito grande e fiquei para sempre arrependida de não ter levado a criança ao seu termo...
O aborto propriamente dito foi traumatizante sob o ponto de vista emocional. Na maternidade fui posta numa sala perto de uma sala de partos onde ouvi uma mulher dar à luz. Quando estava a recuperar da anestesia, sonhei que o médico podia voltar a colocar a criança dentro de mim e gritei-lhe a pedir por favor que me devolvesse o meu bebé.
Não recebi aconselhamento posterior e ninguém me perguntou pelos meus sentimentos. Deixei o hospital a sentir-me desorientada e confusa.
Sofri enormemente no ano e meio posterior. Toda a vez que via um bebé lembrava-me naquele que tinha perdido e tinha um intenso sentimento de culpa.
Pouco depois do meu aborto vi fotografias de um feto de 10 semanas na revista Life, e fiquei aterrada quanto ao que tinha feito. Tive fantasias de ter fugido para o Hawai, quando estava grávida, para escapar à pressão que tinha para abortar.
Quando me licenciei estive hospitalizada durante alguns dias devido a uma cirurgia de pouca importância e vi uma rapariga de 15 anos que tinha acabado de dar à luz um bebé e o tinha entregue para adopção. Fiquei a remoer, "Porque é que não tive o meu bebé?" e quase que tive um esgotamento.
Nessa altura contei a um Padre a minha história e senti durante algum tempo alívio dos meus sentimentos de culpa. Depois disso fiz um grande esforço por esquecer toda a experiência recorrendo a todos os meios que pude, incluindo o abuso de drogas, para atenuar a minha dor.
O ano passado, quando fiquei grávida do meu filho e o senti mover dentro de mim toda a experiência voltou a tornar-se presente. Eu estava consciente de que estava a transportar outra pessoa dentro de mim e isso fez-me realizar completamente que tinha permitido que um filho meu tivesse sido morto dentro do meu corpo.
Comecei a ter pesadelos horríveis, insónia, sentimentos de dor e culpa intensa, e terror pelo que tinha feito.
Fiquei clinicamente em depressão, e a minha dor era de tal forma intensa que mal a podia suportar. A minha depressão piorou com o nascimento do meu filho e tive de procurar ajuda psiquiátrica.
Holly - (traduzido do Inglês)
"Eu quero aqui dizer uma coisa. Há três meses eu era pai e agora já não sou. Eu andava entusiasmado com a ideia mas a minha namorada foi abortar o meu filho e nem me disse nada. Nós tínhamos uma relação muito boa e agora acabou tudo."J.D. Lisboa
Que sentido tem a vida?"A minha mãe abortou antes de eu nascer e abortou outra vez depois de eu nascer. Eu não sou católica nem nada disso mas desde que soube que a minha mãe abortou que eu me pergunto qual é o significado da vida. Afinal porque morreram os meus irmãos e não eu? Porque é que eu estou viva? Que sentido tem a vida?"S.R. Amadora
Aquele aborto destruiu-me a vida
"Eu tenho um filho e abortei outro. Desde aí a minha vida tem sido um inferno. Não há dia em que não pense nele e no que ele poderia ter sido e como poderia estar hoje comigo. Divorciei-me depois do aborto. Aquele aborto destruiu-me a vida."M.H. (Lisboa)
Voto Não!
VOTO NÃO! ENGRAVIDEI AOS 40 ANOS EM CIRCUNSTÂNCIAS BEM DIFÍCEIS. DECIDI PELO «SIM À VIDA». ASSUMI SOZINHA. TIVE APOIO DE AMIGOS E FAMILIARES, MAS NÃO DO PAI. LUTEI EM TRIBUNAL PELOS DIREITOS QUE LHE ASSISTIAM, INCLUINDO O DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE POR PARTE DO PAI. VENCI.
HOJE TENHO UMA BELA RAPARIGA DE 12 ANOS. AINDA NÃO CONHECE O PAI, PORQUE ELE NÃO QUER, MAS TEM PELO MENOS OS DIREITOS LEGAIS ASSEGURADOS. É UMA MENINA SAUDÁVEL, BONITA, INTELIGENTE, FELIZ. NUNCA ME ARREPENDI! A MINHA FILHA É UMA JÓIA. SÓ ME TEM DADO ALEGRIA. FOI SEM DÚVIDA A MELHOR COISA QUE ME ACONTECEU NA VIDA! VALEU A PENA!DEIXO AQUI O MEU TESTEMUNHO, PORQUE PODERÁ ENCORAJAR OUTRAS MÃES EM CIRCUNSTÂNCIAS TAMBÉM ADVERSAS.DEIXO TAMBÉM A MINHA OPINIÃO:NÃO SOMOS DONAS DA VIDA. O SER HUMANO QUE GERAMOS TRANSCENDE-NOS. DEVEMOS DAR-LHE A OPORTUNIDADE DE VIVER. NUNCA PODEMOS SABER ANTES SE É BOM OU NÃO. QUANTAS VOLTAS A VIDA NÃO DÁ!O SER HUMANO COMEÇA QUANDO AS DUAS CÉLULAS MASCULINA E FEMININA SE JUNTAM. MESMO QUE TENHA ACONTECIDO SEM O DESEJARMOS CONSCIENTEMENTE. A PARTIR DESSE MOMENTO, JÁ ESTÁ LÁ TUDO! A PARTIR DAÍ, APENAS SE TRANSFORMA. MAS É SEMPRE O MESMO ATÉ AO DIA DA MORTE. E ESSE DIA NÃO DEVE SER DETERMINADO POR NÓS! M. T. C.
Pressão para abortar
Quando a minha mãe estava grávida do meu irmão mais novo (que actualmente tem 17 anos) houve qualquer problema com o feto ao que os médicos aconselharam a abortar, teve até que preencher uma declaração qualquer como se responsabilizava pelas deficiências que o bebé poderia trazer ou com os problemas que poderiam advir para a mãe.
O que é certo é que o parto correu perfeitamente e hoje o meu irmão está perfeito e de perfeita saúde. Está no 12ºano, é inteligente e tem uma vida em plenitude como a minha.
D. A. - Faro
Pressões...
Fiz umas radiografias aos pulmões com 3 semanas de gravidez sem saber que estava de bebé.
A obstetra que então me estava a seguir, entrou em pânico, dizendo que o bebé poderia ser um monstro, não ter braços ou pernas, para andarmos depressa "enquanto era tempo" e encaminhou-me para a "I.V.G." sem sequer me perguntar se eu queria. Perante a minha recusa persistente disse que eu iria arrepender-me mais tarde.
A minha filha nasceu óptima, saudável. Escapou de ter sido abortada por mera probabilidades e suspeitas.
Maria T. - Lisboa
Eu fiz um aborto: o agonizante "depois"
Eu fiz um aborto há 9 anos e meio atrás, com 16 anos de idade. Fazer um aborto causou-me uma dor muito grande e fiquei para sempre arrependida de não ter levado a criança ao seu termo...
O aborto propriamente dito foi traumatizante sob o ponto de vista emocional. Na maternidade fui posta numa sala perto de uma sala de partos onde ouvi uma mulher dar à luz. Quando estava a recuperar da anestesia, sonhei que o médico podia voltar a colocar a criança dentro de mim e gritei-lhe a pedir por favor que me devolvesse o meu bebé.
Não recebi aconselhamento posterior e ninguém me perguntou pelos meus sentimentos. Deixei o hospital a sentir-me desorientada e confusa.
Sofri enormemente no ano e meio posterior. Toda a vez que via um bebé lembrava-me naquele que tinha perdido e tinha um intenso sentimento de culpa.
Pouco depois do meu aborto vi fotografias de um feto de 10 semanas na revista Life, e fiquei aterrada quanto ao que tinha feito. Tive fantasias de ter fugido para o Hawai, quando estava grávida, para escapar à pressão que tinha para abortar.
Quando me licenciei estive hospitalizada durante alguns dias devido a uma cirurgia de pouca importância e vi uma rapariga de 15 anos que tinha acabado de dar à luz um bebé e o tinha entregue para adopção. Fiquei a remoer, "Porque é que não tive o meu bebé?" e quase que tive um esgotamento.
Nessa altura contei a um Padre a minha história e senti durante algum tempo alívio dos meus sentimentos de culpa. Depois disso fiz um grande esforço por esquecer toda a experiência recorrendo a todos os meios que pude, incluindo o abuso de drogas, para atenuar a minha dor.
O ano passado, quando fiquei grávida do meu filho e o senti mover dentro de mim toda a experiência voltou a tornar-se presente. Eu estava consciente de que estava a transportar outra pessoa dentro de mim e isso fez-me realizar completamente que tinha permitido que um filho meu tivesse sido morto dentro do meu corpo.
Comecei a ter pesadelos horríveis, insónia, sentimentos de dor e culpa intensa, e terror pelo que tinha feito.
Fiquei clinicamente em depressão, e a minha dor era de tal forma intensa que mal a podia suportar. A minha depressão piorou com o nascimento do meu filho e tive de procurar ajuda psiquiátrica.
Holly - (traduzido do Inglês)
DO PORTUGAL MAIOR ATÉ AO PORTUGAL MENOR
O Presidente passa de cooperador estratégico a cúmplice estratégico. Mas se assim fôr, há que ir à luta e lutar pela vitória do "não". Já agora: tenciona o Presidente informar o país acerca do seu sentido de voto? E, em caso afirmativo, quando?
Segunda-feira, Novembro 27, 2006
Sábado, Novembro 25, 2006
SEM NOME
Era tão pequeno,
que ninguém o via.
Dormia, sereno,
enquanto crescia.
Sem falar, pedia
-porque era semente-
ver a luz do dia,
como toda a gente.
Não tinha usurpado
a sua morada.
Não tinha pecado.
Não fizera nada.
Foi sacrificado
enquanto dormia.
Esterilizado
com toda a mestria.
Antes que a tivesse,
taparam-lhe a boca,
- tratado, parece,
qual bicho na toca.
Não soltou vagido.
Não teve amanhã.
Não ouviu: «-Querido...»
Não disse: «-Mamã...»
Não sentiu um beijo.
Nunca andou ao colo.
Nunca teve o ensejo
de pisar o solo,
pezito descalço,
andar hesitante,
sorrindo, no encalço
do abraço distante.
Nunca foi à escola,
de sacola ao ombro,
nem olhou estrelas
com olhos de assombro.
Crianças iguais
à que ele seria,
não brincou com elas,
nem soube que havia.
Não roubou maçãs,
não ouviu os grilos,
não apanhou rãs
nos charcos tranquilos.
Nunca teve um cão,
vadio que fosse,
a lamber-lhe a mão,
à espera de um doce.
Não soube que há rios
e ventos e espaços.
E invernos e estios.
E mares e sargaços,
e flores e poentes,
E peixes e feras
- as hoje viventes
e as de antigas eras.
Não soube do mundo.
Não viu a magia.
Num breve segundo,
foi neutralizado
com toda a mestria:
Com as alvas batas,
máscaras de entrudo,
técnicas exactas,
mãos de especialistas
negaram-lhe tudo
(o destino inteiro...)
- porque uns socialistas
nasceram primeiro.
-- Renato de Azevedo
FAZ PENA
Pedro Vassalo
Faz pena assistir ao debate sobre o aborto. Faz pena que o Partido Socialista não perceba que, mais uma vez, anda a reboque do Bloco de Esquerda. Faz pena que o PCP qualifique todos os que, pela simples razão de se manterem firmes nas suas convicções, são arrogantes e hipócritas. Faz pena que não se lembrem que também eles, os comunistas, por pensarem o que pensam já foram no passado acusados das coisas mais inconcebíveis. Faz pena que os que defendem a discriminação até às 10, ou 12 semanas não digam que a partir das 10 semanas e um dia, ou das 12 semanas e um dia a mãe que pratica o aborto é afinal, para eles, uma criminosa. Faz pena que não tenham a honestidade de dizer quem perde horas de sono, oferece fins de semana, recebe crianças em casa e apoia de facto famílias em necessidade, são os mesmos que não apoiam a legalização do aborto. Faz pena que tragam Deus à conversa, quando afinal se trata apenas de saber se um feto é ou não vida humana. Faz pena que o argumento utilizado é apenas que “em toda a Europa” o aborto já é permitido, como se tudo o que viesse da Europa fosse um dogma a ser aceite sem reservas. Faz pena que quem quer a legalização do aborto não aceite discutir, ou afirmar sem tibiezas quando afinal começa a vida, porque a questão não é somenos importância. Faz pena que não percebam que afinal é preciso um critério legal para definir o início da vida. Faz pena que não reconheçam que se afinal “aquilo” é vida, então não pode ser eliminada. Faz pena que não percebam que uma coisa é condenar o acto, outra é condenar quem o pratica porque, por vezes, parece não haver outra solução. Faz pena que não ouçam quem defende para as mães que abortaram não necessariamente a prisão, mas a formação e o apoio efectivo. Faz pena que não entendam que ninguém pode impedir um outro de nascer. Faz pena ouvir que se ninguém pode obrigar ninguém a ter um filho, o que é verdade, já se aceita que a mãe obrigue o filho a não nascer. Faz pena que o único consolo que têm para oferecer a uma mãe em dificuldades é que pode “desembaraçar-se do filho” de forma higiénica e barata. Faz pena que não digam que afinal é bom viver, independentemente da vontade dos progenitores. Faz pena o descrédito do deputados na felicidade de alguém que teve o azar de não ser desejado. Faz pena que não conheçam mais crianças adoptadas, porque perceberiam que o destino de alguém não desejado não tem que ser, forçosamente, o caixote de lixo. Faz pena verificar que quem é geneticamente deficiente é mal aceite na sociedade. Faz pena que os deputados deste país não exijam maiores apoios às mães em dificuldades. Faz pena constatar que os deputados da esquerda apoiam o mais forte contra o mais fraco. Faz pena que não exijam mais educação/ formação. Faz pena constatar que existem mães empurradas a rejeitar filhos porque nunca há dinheiro para a família. Faz pena pensar que se o resultado do referendo tivesse sido outro, os que agora pedem a sua repetição não o consentiriam.
E os hipócritas somo nós!
Sexta-feira, Novembro 24, 2006
O aborto na lei penal portuguesa actual
O aborto é um crime contra a vida intra-uterina, punido pelo art. 140.º do Código Penal vigente, aprovado pelo Dec.-Lei 48/95, de 15 de Março.
A pena para "a mulher grávida que der consentimento ao aborto praticado por terceiro, ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar" é de prisão até 3 anos (n.º 3 do art. 140.º do Código Penal). A mesma pena é aplicável a "quem, por qualquer meio e com consentimento da mulher grávida, a fizer abortar" (n.º 2 do art. 140.º do Código Penal)..
A pena é maior, de 2 a 8 anos de prisão, para "quem, por qualquer meio e sem consentimento da mulher grávida, a fizer abortar" (n.º 1 do art. 140.º do Código Penal).
Estas penas serão aumentadas de um terço "quando do aborto ou dos meios empregados resultar a morte ou uma ofensa à integridade física grave da mulher grávida" e ainda quando o agente "se dedicar habitualmente à prática de aborto punível (…) ou o realizar com intenção lucrativa", nos termos do art. 141.º do Código Penal vigente.
É excluída a ilicitude da prática do aborto, com as alterações introduzidas pela Lei 90/97, de 30.7, nos seguintes termos:
"Artigo 142.º (redacção vigente)
1. Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando, segundo o estado dos conhecimentos e da experiência da medicina:
a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas da gravidez;
c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas da gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as "leges artis", excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo;
d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas.
2. A verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada em atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada.
3. O consentimento é prestado:
a) Em documento assinado pela mulher grávida ou a seu rogo e, sempre que possível, com a antecedência mínima de 3 dias relativamente à data da intervenção; ou
b) No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos ou psiquicamente incapaz, respectiva e sucessivamente, conforme os casos, pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parente da linha colateral.
4. Se não for possível obter o consentimento nos termos do número anterior e a efectivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico decide em consciência face à situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos."
Mas a questão que vai ser posta aos portugueses no dia 28 de Junho de 1998 não é esta. O aborto não vai deixar de ser considerado crime; o que o projecto de lei n.º 451/VII pretende é excluir a ilicitude do aborto nos seguintes termos:
"Artigo 142.º (redacção do projecto de lei n.º 451/VII)
1. Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, nas seguintes situações:
a) A pedido da mulher e após consulta num Centro de Acolhimento Familiar, nas primeiras 10 semanas de gravidez, para preservação da sua integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente;
b) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida (anterior alínea a));
c) Caso se mostre indicado para evitar perigo de morte ou grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida (anterior alínea b), com as alterações seguintes), designadamente por razões de natureza económica ou social, e for realizada nas primeiras 16 semanas da gravidez;
d) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas da gravidez, comprovadas ecograficamente ou por outro meio adequado de acordo com as "leges artis", excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo (anterior alínea c));
e) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas. (anterior alínea d));
2. Nos casos das alíneas b) a e), a verificação das circunstâncias que tornam não punível a interrupção da gravidez é certificada através de atestado médico, escrito e assinado antes da intervenção por médico diferente daquele por quem, ou sob cuja direcção, a interrupção é realizada."
(Os n.º 3 e 4 são eliminados)
O projecto de lei prevê ainda a pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias para "quem, por qualquer modo, fizer publicidade ilegal de produto, método ou serviço, próprio ou de outrem, como meio de incitar à interrupção voluntária da gravidez".
Além disso, o projecto prevê a instituição de uma "rede pública de aconselhamento familiar" e regula o dever de sigilo dos médicos e demais profissionais de saúde envolvidos.
Conclusão
A alínea a) do n.º 1 do novo art. 142.º do Código Penal, que entrará em vigor caso a resposta de mais de 50% dos eleitores portugueses no referendo de 28.6.1998 seja "sim", abre caminho para o aborto a simples pedido da mulher, seja por que motivo for.
Os conceitos indeterminados de "integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente" abrangem toda e qualquer situação – que nem precisa de ser certificada através de atestado médico, ao contrário das situações das alíneas b) a e) do art. 142.º, com a redacção proposta.
É preciso que os eleitores tenham consciência de que a lei actual já prevê a exclusão da ilicitude do aborto nos casos mais dramáticos, inclusivamente não estabelece qualquer prazo se estiver em perigo a vida ou a saúde física ou psíquica (que é um conceito muito abrangente, senão indeterminado) da mãe. A novidade do projecto de lei do PS é o aborto a pedido, sem necessidade de justificação.
As consequências imediatas desta nova lei são, entre outras, as seguintes:
1.º As mulheres grávidas passam a ter o direito de escolher a vida ou a morte dos seus filhos por nascer, até às dez semanas de vida, sem que os pais tenham voto na matéria.
2.º O aborto a pedido depois das dez semanas continua a ser crime e, como tal, é penalizado conforme o disposto nos arts. 140.º e 141.º do Código Penal, que não são alterados.
3.º O aborto clandestino continua a ser penalizado por lei – e despenalizado na prática, como tem sido até agora, independentemente da Lei 6/84, de 11 de Maio, e da Lei 90/97, de 30 de Julho!
Margarida Brito Correia
ABORTO, entre o Sim, o NÃO e o NiM
Juventudes partidárias de esquerda defendem a despenalização e a legalização, enquanto as juventudes de direita não têm opinião oficial
A actual lei de interrupção voluntária da gravidez é defendida pelo JSD e JP, enquanto a JS, JCP e BE a refutam
No mundo das juventudes partidárias a questão do aborto não é consensual. A JS e a JCP defendem a sua despenalização, enquanto o Bloco de Esquerda (BE) luta pela legalização da interrupção voluntária da gravidez. Já na ala direita, os jovens sociais democrata consideram que as pessoas que deveriam ser penalizadas são as que executam o aborto e não as mulheres que o praticam, apesar de não terem uma posição oficial dentro da sua juventude, tal como a JP.
A Interrupção Voluntária da Gravidez surgiu na nossa sociedade como um tema inserido na esfera da controvérsia. As próprias juventudes partidárias também têm voz nesta matéria, munidas de argumentos que aprovam ou refutam a lei actual.
Foi a JS que apresentou o primeiro projecto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, que ainda hoje é discutido. “Defendemos que deveria ser permitido às mulheres portuguesas realizar a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas”, esclarece Francisco César, secretário nacional para a organização daquela juventude partidária.
A JS coloca a questão nestes moldes com a consciência de que a actual lei, que permite o aborto apenas até às 10 semanas e em situações muito particulares – violação, malformação do feto e risco para a saúde da mãe – mesmo assim não é cumprida. "Mesmo nestes casos as filas de espera nos hospitais para este tipo de operações médicas são tão longas que as 10 semanas legais para abortar acabam por ser ultrapassadas", adverte Francisco César.
Para a JS, o adiamento do referendo para uma data ainda incerta funcionou como motivação para voltar a agendar o tema na Assembleia da República (AR): “Somos os primeiros a defender o referendo mas o recurso a vias parlamentares para solucionar o problema não está completamente posto de parte”, afirma Francisco César.
Se a despenalização do aborto vier a ser referendada, a JSD não vai tomar posição: “é uma questão muito específica que depende da consciência de cada um”, esclarece Rodrigo Saraiva, secretário-geral daquela estrutura.
A JSD já defendeu em comunicado a suspensão dos processos que correm nos tribunais contra mulheres que abortaram. Defendem que quem deve ser criminalizado é quem executa a interrupção da gravidez: “julgamos que as mulheres que abortam já têm um castigo enorme sobre si, logo não devem ser criminalizada”.
Esta não é uma questão consensual dentro da JSD. “Muitos dizem que é uma questão ideológica mas eu penso que é impensável relacionar uma questão como a interrupção voluntária da gravidez com a ideologia; não se pode relacionar uma questão de vida humana com orientações politicas”, refere o secretário-geral.
Quem não tem dúvidas sobre esta matéria são os jovens comunistas: “A JCP defende a despenalização da interrupção voluntária da gravidez porque o verdadeiro problema são os riscos de saúde a que as mulheres se sujeitam quando recorrem ao aborto clandestino. Nenhuma mulher deve ser presa quando não tem condições económicas para sustentar um filho e decide abortar” explica Ana Silva, 21 anos, militante da organização de Lisboa. Aquela estrutura considera ainda que a alteração à lei deve ser estabelecida por iniciativa parlamentar.
O Bloco de Esquerda (BE) vai ainda mais longe: “o BE bate-se desde a sua fundação por uma lei que não sujeite as mulheres a serem vítimas da inquisição da justiça por terem feito algo que só a elas lhes compete. Defendemos o referendo porque achamos que essa bandeira de luta deve ser conquistada na rua”, afirma Sadik Habib, 21 anos, militante do Ruptura-Fer, uma facção do BE.
O adiamento do referendo fez com que o BE apresentasse uma proposta de lei para que o Parlamento legisle sobre essa matéria o mais rapidamente possível.
Já a Juventude Popular não tem posição oficial. “Há um grande debate interno sobre esta questão na JP. O PP é contra o aborto e a favor da lei actual porque considera que esta é suficientemente tolerante”, explica André Carreira, 20 anos, presidente da concelhia de Odivelas.
Aquele jovem salienta: “Não tenho medo de um referendo porque as pessoas são livres de escolher”, remata André. O PP defende o direito à vida porque considera “que se reconhecem os direitos de uma pessoa com 20 anos porque não reconhecer os de uma pessoa com poucos meses de vida? Um bebé é uma pessoa, apesar de estar em formação e sente dor tal como as outras”, explica Tiago Teixeira, 20 anos, militante do PP.
A actual lei de interrupção voluntária da gravidez é defendida pelo JSD e JP, enquanto a JS, JCP e BE a refutam
No mundo das juventudes partidárias a questão do aborto não é consensual. A JS e a JCP defendem a sua despenalização, enquanto o Bloco de Esquerda (BE) luta pela legalização da interrupção voluntária da gravidez. Já na ala direita, os jovens sociais democrata consideram que as pessoas que deveriam ser penalizadas são as que executam o aborto e não as mulheres que o praticam, apesar de não terem uma posição oficial dentro da sua juventude, tal como a JP.
A Interrupção Voluntária da Gravidez surgiu na nossa sociedade como um tema inserido na esfera da controvérsia. As próprias juventudes partidárias também têm voz nesta matéria, munidas de argumentos que aprovam ou refutam a lei actual.
Foi a JS que apresentou o primeiro projecto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, que ainda hoje é discutido. “Defendemos que deveria ser permitido às mulheres portuguesas realizar a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas”, esclarece Francisco César, secretário nacional para a organização daquela juventude partidária.
A JS coloca a questão nestes moldes com a consciência de que a actual lei, que permite o aborto apenas até às 10 semanas e em situações muito particulares – violação, malformação do feto e risco para a saúde da mãe – mesmo assim não é cumprida. "Mesmo nestes casos as filas de espera nos hospitais para este tipo de operações médicas são tão longas que as 10 semanas legais para abortar acabam por ser ultrapassadas", adverte Francisco César.
Para a JS, o adiamento do referendo para uma data ainda incerta funcionou como motivação para voltar a agendar o tema na Assembleia da República (AR): “Somos os primeiros a defender o referendo mas o recurso a vias parlamentares para solucionar o problema não está completamente posto de parte”, afirma Francisco César.
Se a despenalização do aborto vier a ser referendada, a JSD não vai tomar posição: “é uma questão muito específica que depende da consciência de cada um”, esclarece Rodrigo Saraiva, secretário-geral daquela estrutura.
A JSD já defendeu em comunicado a suspensão dos processos que correm nos tribunais contra mulheres que abortaram. Defendem que quem deve ser criminalizado é quem executa a interrupção da gravidez: “julgamos que as mulheres que abortam já têm um castigo enorme sobre si, logo não devem ser criminalizada”.
Esta não é uma questão consensual dentro da JSD. “Muitos dizem que é uma questão ideológica mas eu penso que é impensável relacionar uma questão como a interrupção voluntária da gravidez com a ideologia; não se pode relacionar uma questão de vida humana com orientações politicas”, refere o secretário-geral.
Quem não tem dúvidas sobre esta matéria são os jovens comunistas: “A JCP defende a despenalização da interrupção voluntária da gravidez porque o verdadeiro problema são os riscos de saúde a que as mulheres se sujeitam quando recorrem ao aborto clandestino. Nenhuma mulher deve ser presa quando não tem condições económicas para sustentar um filho e decide abortar” explica Ana Silva, 21 anos, militante da organização de Lisboa. Aquela estrutura considera ainda que a alteração à lei deve ser estabelecida por iniciativa parlamentar.
O Bloco de Esquerda (BE) vai ainda mais longe: “o BE bate-se desde a sua fundação por uma lei que não sujeite as mulheres a serem vítimas da inquisição da justiça por terem feito algo que só a elas lhes compete. Defendemos o referendo porque achamos que essa bandeira de luta deve ser conquistada na rua”, afirma Sadik Habib, 21 anos, militante do Ruptura-Fer, uma facção do BE.
O adiamento do referendo fez com que o BE apresentasse uma proposta de lei para que o Parlamento legisle sobre essa matéria o mais rapidamente possível.
Já a Juventude Popular não tem posição oficial. “Há um grande debate interno sobre esta questão na JP. O PP é contra o aborto e a favor da lei actual porque considera que esta é suficientemente tolerante”, explica André Carreira, 20 anos, presidente da concelhia de Odivelas.
Aquele jovem salienta: “Não tenho medo de um referendo porque as pessoas são livres de escolher”, remata André. O PP defende o direito à vida porque considera “que se reconhecem os direitos de uma pessoa com 20 anos porque não reconhecer os de uma pessoa com poucos meses de vida? Um bebé é uma pessoa, apesar de estar em formação e sente dor tal como as outras”, explica Tiago Teixeira, 20 anos, militante do PP.
Texto de Ana Miranda e Dalila Matos
Segunda-feira, Novembro 20, 2006
MATAR OU NÃO? É O QUE VAMOS REFERENDAR
Li aqui há tempos que a mãe da Joana foi presa por ter morto a filha.
Parece que a principal razão dada pela mãe, foi a de que não tinha condições financeiras para criar a filha com o mínimo de dignidade.
Quando analisamos as condições em que querem despenalizar o aborto vem-me logo à ideia que a única diferença entre um aborto até ás 10 semanas de gravidez (quem sabe 16 pelo novo diploma que nos querem esconder) e o que a desgraçada (no sentido de coitada) da mãe da Joana fez, é que no segundo caso já tínhamos visto a cara da Joana. O não conhecermos ainda a criança torna mais fácil tomar esta decisão de matar... afinal, como diz o povo "Longe da vista longe do coração!".
Deixemo-nos de hipocrisias e convençamo-nos de que o aborto é MATAR CRIANÇAS INOCENTES!
O que é permitido a uma mulher, é poder não engravidar numa relação sexual. Mas agora dar-lhe, por opção unicamente sua, a hipótese de assassinar uma criança inocente sem se ouvir sequer o pai, é uma coisa inacreditável!
Às dez semanas o coração bate, já se vislumbram quase todas as formas do corpo... dizer que este ser não é auto-suficiente como desculpa para o aborto? Que necessita da mãe para sobreviver? E então um bebé recém-nascido ou com um, dois três ou quatro anos? Não é ele também dependente da mãe?
Deixemo-nos de ilusões! Há mães sem filhos, desejosas que Deus lhes conceda esse milagre que é a Vida! Muitas delas desejosas de adoptar um filho de outros. Existem soluções para quem não pode criar os seus filhos. Há que arranjar soluções que não a morte.
HÁ QUE LUTAR PELA VIDA. VAMOS VOTAR NÃO AO ABORTO
Pedro e Marta Manoel
Às dez semanas o coração bate, já se vislumbram quase todas as formas do corpo... dizer que este ser não é auto-suficiente como desculpa para o aborto? Que necessita da mãe para sobreviver? E então um bebé recém-nascido ou com um, dois três ou quatro anos? Não é ele também dependente da mãe?
Deixemo-nos de ilusões! Há mães sem filhos, desejosas que Deus lhes conceda esse milagre que é a Vida! Muitas delas desejosas de adoptar um filho de outros. Existem soluções para quem não pode criar os seus filhos. Há que arranjar soluções que não a morte.
HÁ QUE LUTAR PELA VIDA. VAMOS VOTAR NÃO AO ABORTO
Pedro e Marta Manoel
Quinta-feira, Novembro 16, 2006
Donos da Razão
Porque será que quando a contestacao sobe de tom em relação as politicas do governo dito de esquerda aparece logo uma solucao milagrosa chamada " referndo ao aborto"?. Porque enquanto os iluminados andarem nesta campanha do sim o resto fica na penumbra.O que e que os adeptos do sim fizeram em prole das milhares de mulheres que passam ( segundo eles )por esta situação desde o ultimo referendo?. Zero.Onde e que estao as iniciativas parlamentares para uma politica de planificao familiar? uma educacao sexual correcta? e não aquela que infelizmente existe em muitas escolas dadas por pessoas que nao estao minimamemnte preparadas. É muito mais economica e mais fácil para o estado a solução do Aborto. Agora gostava de saber como é que se vai violentar o direito dos médicos que são objectores de consciencia? Será que é por decreto? ou por despedimento?.E gostava que os adeptos do sim ( Os verdadeiros donos da Razão da Inteligencia e da Moral ) que me explicassem cientificamente o que é um feto? É porque falam de uma coisa abstrata como se fosse um objecto qualquer sem qualquer significado.Mas aquilo que deveria ser discutido como o Ensino a Saude etc isso fica lá mais para a frente porque o que é importante nmesmo neste País é o aborto. Já agora não se esquecam dos milhares de idosos abandonados neste Pais que são um estorvo demasiado pesado para as familias e o estado.
Após as 10 Semanas?
A lei é aprovada, porque a antiga não era cumprida e "querem deixar de mandar as mulheres para a cadeia": o aborto passa a não ser punível até às 10 semanas. E depois disso? Continuará a haver quem não a cumpra e aborte após o prazo estabelecido..."Um dos principais argumentos para se alterar a lei é o facto de ela não ser cumprida. Se a lei for para cumprir, e visto que muitos abortos são efectuados depois, ou muito depois das dez semanas, inúmeras mulheres continuarão a cometer um acto ilegal pelo qual deverão, logicamente, sofrer as consequências. Teremos então, suprema ironia, os auto-proclamados defensores dos «direitos fundamentais das mulheres» a lutar por que se cumpra uma lei que irá fazer com que muitas delas passem a ser condenadas, o que até agora, com a lei «opressora e hipócrita», não acontecia porque ninguém lhe ligava. A não ser que a intenção subjacente ao «sim» seja que quem aborte para além das dez semanas também não seja condenado, o que será manifestamente diferente daquilo que vai ser perguntado aos portugueses... seria interessante obter uma resposta."
Quarta-feira, Novembro 15, 2006
Uma cultura de morte
(A posição de José António Saraiva, in O Sol, 14.10.2006)
A atracção pela morte é um dos sinais da decadência. Portugal deveria estar, neste momento, a discutir o quê? Seguramente, o modo de combater o envelhecimento da população.Um país velho é um país mais doente. Um país mais pessimista. Um país menos alegre. Um país menos produtivo. Um país menos viável – porque aquilo que paga as pensões dos idosos são os impostos dos que trabalham.Era esta, portanto, uma das questões que Portugal deveria estar a debater. E a tentar resolver.Como?Obviamente, promovendo os nascimentos. Facilitando a vida às mães solteiras e às mães separadas.Incentivando as empresas a apoiar as empregadas com filhos, concedendo facilidades e criando infantários.Estabelecendo condições especiais para as famílias numerosas.Difundindo a ideia de que o país precisa de crianças – e que as crianças são uma fonte de alegria, energia e optimismo.Um sinal de saúde.Em lugar disto, porém, discute-se o aborto.Discutem-se os casamentos de homossexuais (por natureza estéreis).Debate-se a eutanásia.Promove-se uma cultura da morte.Dir-se-á, no caso do aborto, que está apenas em causa a rejeição dos julgamentos e das condenações de mulheres pela prática do aborto – e a possibilidade de as que querem abortar o poderem fazer em boas condições, em clínicas do Estado.Só por hipocrisia se pode colocar a questão assim.Todos já perceberam que o que está em causa é uma campanha.O que está em curso é uma desculpabilização do aborto, para não dizer uma promoção do aborto.Tal como há uma parada do ‘orgulho gay’, os militantes pró-aborto defendem o orgulho em abortar.Quem já não viu mulheres exibindo triunfalmente t-shirts com a frase «Eu abortei»?Ora, dêem-se as voltas que se derem, toda a gente concorda numa coisa: o aborto, mesmo praticado em clínicas de luxo, é uma coisa má.Que deixa traumas para toda a vida.E que, sendo assim, deve ser evitada a todo o custo.A posição do Estado não pode ser, pois, a de desculpabilizar e facilitar o aborto – tem de ser a oposta.Não pode ser a de transmitir a ideia de que um aborto é uma coisa sem importância, que se pode fazer quase sem pensar – tem de ser a oposta.O Estado não deve passar à sociedade a ideia de que se pode abortar à vontade, porque é mais fácil, mais cómodo e deixou de ser crime.Levada pela ilusão de que a vulgarização do aborto é o futuro, e que a sua defesa corresponde a uma posição de esquerda, muita gente encara o tema com ligeireza e deixa-se ir na corrente.Mas eu pergunto: será que a esquerda quer ficar associada a uma cultura da morte?Será que a esquerda, ao defender o aborto, a adopção por homossexuais, a liberalização das drogas, a eutanásia, quer ficar ligada ao lado mais obscuro da vida?No ponto em que o mundo ocidental e o país se encontram, com a população a envelhecer de ano para ano e o pessimismo a ganhar terreno, não seria mais normal que a esquerda se batesse pela vida, pelo apoio aos nascimentos e às mulheres sozinhas com filhos, pelo rejuvenescimento da sociedade, pelo optimismo, pela crença no futuro?Não seria mais normal que a esquerda, em lugar de ajudar as mulheres e os casais que querem abortar, incentivasse aqueles que têm a coragem de decidir ter filhos?
PARA OS "MORALISTAS"...
Para os "moralistas" que defendem energicamente o aborto. Para aqueles que acusam o movimento pró Vida de autismo e hipocrisia. Para os que ficam "chocados" e "horrorizados" quando vêem imagens de um crime que eles próprios defendem. Aqui fica o link de um blog que expõe o aborto de uma forma "politicamente incorrecta":
http://www.imagensdoterror.blogspot.com/
Publicado por Demokrata
Terça-feira, Novembro 14, 2006
Maço do Aborto
Segunda-feira, Novembro 13, 2006
Hoje de manhã ouvi Lídia Jorge na TSF explicar que faria campanha pela despenalização do IVG porque “é uma questão de civilização”.
De todos os argumentos pró-aborto este é o meu preferido.
Alemanha, França, Holanda, Inglaterra, Bélgica, Itália, Estados Unidos da América. Todos os países “civilizados” e “desenvolvidos” têm leis permissivas em relação ao aborto. É o argumento do irmão mais velho. Do bom exemplo. Se os “civilizados” têm aborto para também sermos “civilizados” também temos que ter.
Infelizmente os “incivilizados” portugueses sempre foram pouco impressionáveis com exemplos. Em 1999 votaram não no referendo e já em1852 foram o primeiro país europeu a abolir a pena de morte. Alguns “países civilizados” levaram mais algumas décadas para nos seguir o exemplo. Outros ainda nem sequer aprenderam.
"Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. "- Vítor Hugo
Rodrigo Moita de Deus
Aborto e objecção de consciência
(A opinião de António Pinto Leite)
As regras sociais são para se cumprir. Em democracia, é a maioria que estabelece essas regras.Há, todavia, situações de excepção que podem merecer tratamento excepcional.É o que poderá suceder no caso do aborto.Se o aborto até às dez semanas vier a ser despenalizado e a rede de saúde pública vier a ser disponibilizada para a sua realização, tal significa que os impostos dos portugueses serão, também, captados e direccionados para esse fim.Isto é, aqueles para quem no aborto livre - disso se trata agora - está em causa a eliminação de uma vida humana, por livre arbítrio de outro ser humano, passariam a ser obrigados a contribuir, com os seus impostos para uma prática que, em absoluto, violenta a sua consciência.Não seria equilibrada esta exigência social.Com fundamento em objecção de consciência, os cidadãos deviam ter a possibilidade de não contribuir para a assistência pública à prática do aborto livre.Para parte dos portugueses está em causa a primazia da mulher e do seu espaço de decisão sobre o direito à vida do seu filho, estão em causa considerações de ordem social, económica e de justiça relativa, está em causa uma prioridade de saúde pública perante uma circunstância que ninguém consegue travar.Não questiono que os defensores deste novo passo a favor da liberalização do aborto tenham motivações sérias, algumas válidas, e que são genuínas as intenções que os movem.Mas há uma outra parte de portugueses que entende estar em causa a eliminação de uma vida humana, a desprotecção arrepiante do elo mais fraco da cadeia e uma delicada questão civilizacional centrada nas exigências de tutela do primeiro dos direitos fundamentais, o direito à vida.Ensina a Ciência que às dez semanas o bebé tem as mesmas impressões digitais que terá durante toda a sua vida, pesa 14 gramas, mede 6 centímetros, começam a formar-se os dentes definitivos, tem pestanas; abre e fecha os olhos, mexe a língua, chucha no dedo, as cordas vocais formam-se na laringe e pode fazer sons, o registo da actividade cerebral torna-se mais consistente.Este descritivo não é uma baboseira, é um ser humano. Acentua em muitos portugueses a consciência de que se está perante um ser e que a sua eliminação, sem qualquer justificação proporcional, é, realmente, uma brutalidade.Obrigar aqueles que, de forma inteiramente genuína e sentida, configuram o aborto livre como uma possibilidade sem critério de eliminação de vidas humanas, a pagar a assistência pública a esta prática, constituiria uma violência não tolerável de uma parte da sociedade sobre a outra parte.Ninguém poderá obrigar um médico do Serviço Nacional de Saúde a praticar um aborto. O médico tem direito à objecção de consciência.Assim, caso a nova lei do aborto viesse a ser aprovada, também deveria ser concedido a todos os cidadãos o direito de objecção de consciência no plano fiscal. Os cidadãos que sentem a sua consciência violentada com a liberalização do aborto - é disso que se trata, o resto são sofismas - não deveriam ser obrigados a contribuir com os seus impostos para um acto que tão intensamente agride a sua consciência .
(Fonte Pela Vida)
(Fonte Pela Vida)
Domingo, Novembro 12, 2006
SANTO AGOSTINHO
«nenhum homem pode, de facto, ser verdadeiramente amigo do homem se não é antes de tudo amigo da verdade»
CARTA DE UM BÉBÉ
Oi Mamãe, tudo bom?
Eu estou bem, graças a Deus.
Faz apenas alguns dias que você me concebeu em sua barriguinha. Na verdade, não posso explicar como estou feliz em saber que você será minha mamãe, outra coisa que me enche de orgulho é ver o amor com que fui concebido. Tudo parece indicar que eu serei a criança mais feliz do mundo !!!!!!
Mamãe, já passou um mês desde que fui concebido, e já começo a ver como o meu corpinho começa a se formar, quer dizer, não estou tão lindo como você, mas me dê uma oportunidade !!!!!!
Estou muito feliz!!!!!!
Mas tem algo que me deixa preocupado... Ultimamente me dei conta de que há algo na suacabeça que não me deixa dormir, mas tudo bem, isso vai passar, não se desespere.
Mamãe, já passaram dois meses e meio, estou muito feliz com minhas novas mãos e tenho vontade de usá-las para brincar...
Mamãezinha me diga o que foi?
Por que você chora tanto todas as noites??
Porque quando você e o papai se encontram, gritam tanto um com o outro? Vocês não me querem mais ou o que?Vou fazer o possível para que me queiram...
Já passaram 3 meses, mamãe, te noto muito deprimida, não entendoo que está acontecendo, estou muito confuso. Hoje de manhã fomos ao médico e ele marcou uma visita amanhã.
Não entendo, eu me sinto muito bem.... por acaso você se sente mal mamãe?
Mamãe, já é dia, onde vamos?
O que está acontecendo mamãe??
Porque choras??
Não chore, não vai acontecer nada...
Mamãe, não se deite, ainda são 2 horas da tarde, não tenho sono, quero continuar brincando com minhas mãozinhas.
Ei !!!!!!
O que esse tubinho está fazendo na minha casinha??
É um brinquedo novo??
Olha !!!!!!
Ei, porque estão sugando minha casa??
Mamãe !!!!
Espere, essa é a minha mãozinha!!!!
Moço, porque a arrancou??
Não vê que me machuca??
Mamãe, me defenda !!!!!!
Mamãe, me ajude !!!!!!!!
Não vê que ainda sou muito pequeno para me defender sozinho??
Mãe, a minha perninha!... estão arrancando! Diga para eles pararem, juro a você que vou me comportar bem e que não vou mais te chutar.Como é possível que um ser humano possa fazer isso comigo? Ele vai ver só quando eu for grande e forte.....
Ai.....
Mamãe, já não consigo mais...
Ai...
Mamãe,
Mamãe, me ajude...
Mamãe, já se passaram 17 anos desde aquele dia, e eu daqui de cima observo como ainda te machuca ter tomado aquela decisão.
Por favor, não chore, lembre-se que te amo muito e que estarei aqui te esperando com muitos abraços e beijos.
Te amo muito.
Seu bebê.
Tenhamos consciência!
DIGAM NÃO AO ABORTO!!!!
Sábado, Novembro 11, 2006
POIS É !!!!! 1
Sexta-feira, Novembro 10, 2006
CULTURA DA VIDA
CULTURA DA MORTE
Com o avanço da medicina e da técnica a esperança da vida humana é muito maior e de melhor qualidade, apesar do aparecimento de novas doenças
Achamos bem que assim seja.
Se a vida é envolvida pelo amor, pela compreensão, pela verdade, pelo diálogo...
Aí estamos a construir a cultura da vida!
Contudo, paralelamente a esta preocupação de valorizar a vida e de a preservar, há uma grande onda de cultura da morte, que é a maior desgraça da humanidade, de tal sorte que atinge milhões de pessoas em todo o mundo, provocando-lhes a morte e doenças.
Neste quadro de morte inclui-se a guerra, o terrorismo, a fome, a falta de educação, a poluição,,, mas é mais grave, ainda, a condenação à morte das pessoas, em particular os inocentes, dos fracos, dos que não se podem defender. Estão neste caso os que provocam o aborto, a eutanásia, a matança de crianças para lhes tirar órgãos. Também podemos incluir muitas mais situações, das quais se podem destacar a escravatura (sexual e do trabalho) e da exploração que empresas fazem aos seus trabalhadores, o abandono dos doentes e idosos…
A maior parte dos países (estados) ditos mais desenvolvidos, autorizam e até fornecem instalações, dinheiro e pessoal para se praticarem estes actos, em particular o aborto.
A vida humana é o único e o maior bem que a pessoa tem, sem o qual nada vale,
Se atacamos ou matamos a vida o que nos fica? Estamos a auto destruir a humanidade!
Quem atenta contra o seu semelhante é réu desse acto.
Não pode nem deve haver quaisquer razões ou circunstâncias para destruir (em qualquer altura) a vida humana, isto é, desde a concepção à morte natural
A função primeira do homem é defender a sua vida e a dos seus irmãos e não destruí-la.
A medicina e a técnica têm como missão única de defender a vida e melhorar a sua qualidade.
O estado tem que proteger a vida de todas as pessoas, principalmente ao mais fracos e desprotegidos.
A família tem de defender os seus: os filhos, os pais, os avós, os irmãos…
Temos todos de defender intransigentemente da civilização do amor, para vencer a maldade que vai grassando pelo mundo.
Famílias unidas, lutemos pelo amor… contra a morte.
As pessoas precisam do amor, o Amor tem que vencer, é para isso que existimos!
SIM À VIDA! NÃO À MORTE!
J. A.
CULTURA DA MORTE
Com o avanço da medicina e da técnica a esperança da vida humana é muito maior e de melhor qualidade, apesar do aparecimento de novas doenças
Achamos bem que assim seja.
Se a vida é envolvida pelo amor, pela compreensão, pela verdade, pelo diálogo...
Aí estamos a construir a cultura da vida!
Contudo, paralelamente a esta preocupação de valorizar a vida e de a preservar, há uma grande onda de cultura da morte, que é a maior desgraça da humanidade, de tal sorte que atinge milhões de pessoas em todo o mundo, provocando-lhes a morte e doenças.
Neste quadro de morte inclui-se a guerra, o terrorismo, a fome, a falta de educação, a poluição,,, mas é mais grave, ainda, a condenação à morte das pessoas, em particular os inocentes, dos fracos, dos que não se podem defender. Estão neste caso os que provocam o aborto, a eutanásia, a matança de crianças para lhes tirar órgãos. Também podemos incluir muitas mais situações, das quais se podem destacar a escravatura (sexual e do trabalho) e da exploração que empresas fazem aos seus trabalhadores, o abandono dos doentes e idosos…
A maior parte dos países (estados) ditos mais desenvolvidos, autorizam e até fornecem instalações, dinheiro e pessoal para se praticarem estes actos, em particular o aborto.
A vida humana é o único e o maior bem que a pessoa tem, sem o qual nada vale,
Se atacamos ou matamos a vida o que nos fica? Estamos a auto destruir a humanidade!
Quem atenta contra o seu semelhante é réu desse acto.
Não pode nem deve haver quaisquer razões ou circunstâncias para destruir (em qualquer altura) a vida humana, isto é, desde a concepção à morte natural
A função primeira do homem é defender a sua vida e a dos seus irmãos e não destruí-la.
A medicina e a técnica têm como missão única de defender a vida e melhorar a sua qualidade.
O estado tem que proteger a vida de todas as pessoas, principalmente ao mais fracos e desprotegidos.
A família tem de defender os seus: os filhos, os pais, os avós, os irmãos…
Temos todos de defender intransigentemente da civilização do amor, para vencer a maldade que vai grassando pelo mundo.
Famílias unidas, lutemos pelo amor… contra a morte.
As pessoas precisam do amor, o Amor tem que vencer, é para isso que existimos!
SIM À VIDA! NÃO À MORTE!
J. A.
"Na minha barriga mando Eu"
Alguns apoiantes da liberalização do aborto consideram que a mãe deve ter o direito de abortar visto que "a barriga é dela".O argumento poderá ser esquematizado da seguinte maneira:
A barriga é propriedade da mãe.
O feto invade a propriedade da mãe e impõe-lhe determinados fardos.
Logo, a mãe a tem o direito de expulsar o invasor. O meio utilizado para expulsar o invasor é a execução.A questão que aqui se coloca é saber porque razão é que o feto é discriminado em relação a outros indivíduos que praticam crimes semelhantes.Por exemplo, um violador que voluntariamente, com total discernimento e premeditadamente sequestra uma mulher durante 9 meses e a viola repetidamente será condenado, no máximo, a uma pena de 25 anos. Se o violador é condenado a 25 anos de prisão, porque razão deverá o pobre e inocente feto que ocupa involuntariamente o útero da Mãe durante 9 meses ser condenado á morte ?
P.S. Alguns apoiantes deste tipo de argumentação consideram que o próprio feto faz parte do corpo da mãe, tendo esta o direito de fazer o que muito bem entender com o feto. Esta formulação é contraditada pela ciência. O feto é um organismo humano diferente da mãe. Por contrariar os resultados da ciência, esta hipótese não é considerada.
A origem da vida do ser humano e o aborto
Não há justificativas, seja éticas, seja científicas ou sociais, para se legalizar este proposto holocausto em nosso país
Embriologia quer dizer o estudo dos embriões. Entretanto, refere-se, atualmente, ao estudo do desenvolvimento de embriões e fetos.Surgiu com o aumento da sensibilidade dos microscópios. Karl Ernst von Baer observou, em 1827, o ovo ou zigoto em divisão na tuba uterina e o blastocisto no útero de animais. Nas suas obras, Ueber Entwicklungsgeschiechteb der Tiere e Beabachtung and Reflexion descreveu os estágios correspondentes do desenvolvimento do embrião. Por isto é chamado de "pai da Embriologia moderna".Em 1839, Schleiden e Schwan, ao formularem a Teoria Celular, foram responsáveis por grandes avanços da Embriologia. Conforme tal conceito, o corpo é composto por células, o que leva à compreensão de que o embrião se forma a partir de uma ÚNICA célula, o zigoto, que por muitas divisões celulares forma os tecidos e órgãos de todo ser vivo, em particular o humano. Com base nestas evidências experimentais, o Papa Pio IX aceitou a concepção como a origem do ser humano, em 1869. Não se trata, portanto, de um dogma religioso, mas da aceitação de um fato cientificamente comprovado. Para não dizer que se trata de conceitos ultrapassados, pode-se verificar que TODOS os textos de Embriologia Humana consultados, nas suas últimas edições, afirmam que o desenvolvimento humano se inicia quando o ovócito é fertilizado pelo espermatozóide. TODOS afirmam que o desenvolvimento humano é a expressão do fluxo irreversível de eventos biológicos ao longo do tempo, que só pára com a morte. TODOS nós passamos pelas mesmas fases do desenvolvimento intra-uterino: fomos um ovo, uma mórula, um blastocisto, um feto. Em todos os textos, os autores expressam sua admiração de como uma célula, o ovo, dá origem a algo tão complexo como o ser humano. Alguns afirmam tratar-se de um milagre.Em 2002, na revista Nature, Helen Pearson relata os experimentos de R. Gardener e Magdalena Zernicka-Goetz, onde demonstram que o nosso destino está determinado no primeiro dia, no momento da concepção. Mais recentemente, também na Nature (2005), Y. Sasai descreve os fatores/proteínas que controlam o desenvolvimento do embrião a partir da concepção, descobertos por Dupont e colaboradores. O embriologista Lewis Wolpert chega a afirmar que o momento em que o ovo começa a se dividir é o momento mais importante de nossa vida, mais que o nascimento, casamento ou morte.Tenta-se atualmente, através de uma retórica ideológica, justificar a morte de embriões e fetos com argumentos despidos de fundamentos científicos, tais como: "Não sabemos quando começa a vida do ser humano". Pelo visto acima, não é verdade. "O embrião humano é um montinho de células". Se fossem células comuns, certos pesquisadores não estariam tão interessados nelas. São tão extraordinárias que dão origem a um indivíduo completo. "O embrião humano não tem cérebro e é comparável à morte cerebral". Comparação absurda, pois a morte cerebral é uma situação irreversível — não há maneira de recuperar os neurônios mortos — e o embrião dispõe das células pluripotentes, que vão originar o cérebro. "O embrião com menos de 14 dias não tem consciência porque não tem tecido neural". Mas este argumento decorre apenas e tão somente da separação entre mente/alma e o corpo operada pela filosofia cartesiana.PRIMEIRA CONCLUSÃO: O ser humano, desde o ovo até o adulto, passa por diversas fases do desenvolvimento (ontogenia), mas em todas elas trata-se do mesmo indivíduo que, continuamente, se auto-constrói e se auto-organiza. Por ser o ciclo do desenvolvimento humano relativamente longo, podemos perder a visão do todo, fixando-nos em suas partes. Daí o surgimento de estatutos que regulam fases da vida humana: o das crianças e adolescentes e o dos idosos. Torna-se necessário agora o "Estatuto dos Embriões e Fetos" ou o "Estatuto do Nascituro", para evitar que os mesmos sejam assassinados por qualquer motivo. Alguns utilitaristas, frente à realidade destes fatos, passam agora à sociedade a responsabilidade de decidir sobre a morte do embrião e fetos humanos, já que são aceitos transplantes de órgãos de um indivíduo com morte encefálica. Contrapondo, há católicos, evangélicos, espíritas, budistas que, por motivação religiosa, têm a obrigação de se colocarem em defesa de uma população tão vulnerável como a dos nascituros, em defesa, enfim, da dignidade humana.Assim, ser a favor da descriminalização do aborto equivale a ser conivente com o assassinato de embriões e fetos que, como vimos, já são vidas humanas. E, com isso, não há como concordar.Atualmente, não se discute a realidade dos fatos biologicamente comprovados. Aceita-se que se está matando um ser humano através do aborto. Buscam agora justificativas "sociais" e para isto dão números falsos: O DataSUS relata 115 mortes de mulheres em 2004, no Brasil, causadas por aborto (a pesquisa não especifica se foram abortos provocados, ilegais, etc.). São enganosas as estatísticas de milhões de mortes referidas pelos que são favoráveis ao aborto.Com relação às mulheres grávidas pobres das favelas de São Paulo, e principalmente as adolescentes, quando entrevistadas, afirmaram que seus filhos são desejados, recusaram o aborto. Querem atendimento médico e melhores condições de vida para criar seus filhos.Ao precário atendimento do SUS quer se acrescentar o aborto. Nesta fila de espera, a gestante que deseja abortar poderá dar à luz a criança quando chegar a sua vez de ser atendida. Além disso, com tantos problemas de saúde mal atendidos ou mal resolvidos pelo SUS, não há sentido em priorizar o aborto, como querem as feministas.Quanto às vítimas de estupro, que já sofreram um ato de grande violência, não tem cabimento se propor outro ato de igual violência, como o aborto. Num levantamento realizado em 2004 na UNIFESP, verificou-se que 80% destas mulheres grávidas por estupro se recusaram a abortar, e estão contentes com os filhos, enquanto que as 20% que realizaram o aborto estão arrependidas.SEGUNDA CONCLUSÃO: Não há justificativas, seja éticas, seja científicas ou sociais, para se legalizar este proposto holocausto em nosso país.
Embriologia quer dizer o estudo dos embriões. Entretanto, refere-se, atualmente, ao estudo do desenvolvimento de embriões e fetos.Surgiu com o aumento da sensibilidade dos microscópios. Karl Ernst von Baer observou, em 1827, o ovo ou zigoto em divisão na tuba uterina e o blastocisto no útero de animais. Nas suas obras, Ueber Entwicklungsgeschiechteb der Tiere e Beabachtung and Reflexion descreveu os estágios correspondentes do desenvolvimento do embrião. Por isto é chamado de "pai da Embriologia moderna".Em 1839, Schleiden e Schwan, ao formularem a Teoria Celular, foram responsáveis por grandes avanços da Embriologia. Conforme tal conceito, o corpo é composto por células, o que leva à compreensão de que o embrião se forma a partir de uma ÚNICA célula, o zigoto, que por muitas divisões celulares forma os tecidos e órgãos de todo ser vivo, em particular o humano. Com base nestas evidências experimentais, o Papa Pio IX aceitou a concepção como a origem do ser humano, em 1869. Não se trata, portanto, de um dogma religioso, mas da aceitação de um fato cientificamente comprovado. Para não dizer que se trata de conceitos ultrapassados, pode-se verificar que TODOS os textos de Embriologia Humana consultados, nas suas últimas edições, afirmam que o desenvolvimento humano se inicia quando o ovócito é fertilizado pelo espermatozóide. TODOS afirmam que o desenvolvimento humano é a expressão do fluxo irreversível de eventos biológicos ao longo do tempo, que só pára com a morte. TODOS nós passamos pelas mesmas fases do desenvolvimento intra-uterino: fomos um ovo, uma mórula, um blastocisto, um feto. Em todos os textos, os autores expressam sua admiração de como uma célula, o ovo, dá origem a algo tão complexo como o ser humano. Alguns afirmam tratar-se de um milagre.Em 2002, na revista Nature, Helen Pearson relata os experimentos de R. Gardener e Magdalena Zernicka-Goetz, onde demonstram que o nosso destino está determinado no primeiro dia, no momento da concepção. Mais recentemente, também na Nature (2005), Y. Sasai descreve os fatores/proteínas que controlam o desenvolvimento do embrião a partir da concepção, descobertos por Dupont e colaboradores. O embriologista Lewis Wolpert chega a afirmar que o momento em que o ovo começa a se dividir é o momento mais importante de nossa vida, mais que o nascimento, casamento ou morte.Tenta-se atualmente, através de uma retórica ideológica, justificar a morte de embriões e fetos com argumentos despidos de fundamentos científicos, tais como: "Não sabemos quando começa a vida do ser humano". Pelo visto acima, não é verdade. "O embrião humano é um montinho de células". Se fossem células comuns, certos pesquisadores não estariam tão interessados nelas. São tão extraordinárias que dão origem a um indivíduo completo. "O embrião humano não tem cérebro e é comparável à morte cerebral". Comparação absurda, pois a morte cerebral é uma situação irreversível — não há maneira de recuperar os neurônios mortos — e o embrião dispõe das células pluripotentes, que vão originar o cérebro. "O embrião com menos de 14 dias não tem consciência porque não tem tecido neural". Mas este argumento decorre apenas e tão somente da separação entre mente/alma e o corpo operada pela filosofia cartesiana.PRIMEIRA CONCLUSÃO: O ser humano, desde o ovo até o adulto, passa por diversas fases do desenvolvimento (ontogenia), mas em todas elas trata-se do mesmo indivíduo que, continuamente, se auto-constrói e se auto-organiza. Por ser o ciclo do desenvolvimento humano relativamente longo, podemos perder a visão do todo, fixando-nos em suas partes. Daí o surgimento de estatutos que regulam fases da vida humana: o das crianças e adolescentes e o dos idosos. Torna-se necessário agora o "Estatuto dos Embriões e Fetos" ou o "Estatuto do Nascituro", para evitar que os mesmos sejam assassinados por qualquer motivo. Alguns utilitaristas, frente à realidade destes fatos, passam agora à sociedade a responsabilidade de decidir sobre a morte do embrião e fetos humanos, já que são aceitos transplantes de órgãos de um indivíduo com morte encefálica. Contrapondo, há católicos, evangélicos, espíritas, budistas que, por motivação religiosa, têm a obrigação de se colocarem em defesa de uma população tão vulnerável como a dos nascituros, em defesa, enfim, da dignidade humana.Assim, ser a favor da descriminalização do aborto equivale a ser conivente com o assassinato de embriões e fetos que, como vimos, já são vidas humanas. E, com isso, não há como concordar.Atualmente, não se discute a realidade dos fatos biologicamente comprovados. Aceita-se que se está matando um ser humano através do aborto. Buscam agora justificativas "sociais" e para isto dão números falsos: O DataSUS relata 115 mortes de mulheres em 2004, no Brasil, causadas por aborto (a pesquisa não especifica se foram abortos provocados, ilegais, etc.). São enganosas as estatísticas de milhões de mortes referidas pelos que são favoráveis ao aborto.Com relação às mulheres grávidas pobres das favelas de São Paulo, e principalmente as adolescentes, quando entrevistadas, afirmaram que seus filhos são desejados, recusaram o aborto. Querem atendimento médico e melhores condições de vida para criar seus filhos.Ao precário atendimento do SUS quer se acrescentar o aborto. Nesta fila de espera, a gestante que deseja abortar poderá dar à luz a criança quando chegar a sua vez de ser atendida. Além disso, com tantos problemas de saúde mal atendidos ou mal resolvidos pelo SUS, não há sentido em priorizar o aborto, como querem as feministas.Quanto às vítimas de estupro, que já sofreram um ato de grande violência, não tem cabimento se propor outro ato de igual violência, como o aborto. Num levantamento realizado em 2004 na UNIFESP, verificou-se que 80% destas mulheres grávidas por estupro se recusaram a abortar, e estão contentes com os filhos, enquanto que as 20% que realizaram o aborto estão arrependidas.SEGUNDA CONCLUSÃO: Não há justificativas, seja éticas, seja científicas ou sociais, para se legalizar este proposto holocausto em nosso país.
Dra. Alice Teixeira Ferreira
Anti Aborto
ABORTO SE SACUDIR A AGUA DO CAPOTE
ABORTO SE SACUDIR A AGUA DO CAPOTE
A questão do Aborto deve ser tratada como aquilo que é: uma questão séria, que merece e exige um tratamento sereno e prudente, onde se analisem os valores que realmente estão em jogo, e não ser mais um caso polémico na guerra das audiências ou uma mera bandeira partidária! Esta temática é demasiado importante para ser banal e consecutivamente atirada para a praça pública, consoante os interesses de alguns!
Antes de mais, e porque se trata de alargar o âmbito da actual lei, importa relembrar em que casos é já legalmente permitida a interrupção voluntária da gravidez, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da grávida. São eles (artigo 142º Código Penal):
• Em caso de perigo de morte, de grave ou duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física da mãe;
• Se se provar que o bebé sofrerá, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita (durante as primeiras 24 semanas de gravidez – 6 meses) ou se se tratar de fetos inviável (durante toda a gravidez);
• Se a mulher for violada (durante as primeiras 16 semanas – 4 meses).
Debatamos então o que de facto se encontra sobre a mesa. Aponta-se a questão da pobreza como argumento pró-aborto. Eu pergunto: Será o problema da pobreza dos pais resolvido com o aborto? Não, de modo algum. O problema é a pobreza, não a gravidez! Apostemos então no aparecimento de novos meios de ajuda e no desenvolvimento dos já existentes. É aí que devemos concentrar os nossos esforços, tal como não entendo como se justifica que encerrem maternidades e salas de parto e se dê prioridades à constituição de salas de aborto; se pretira a cultura da vida pela da morte.
Não discutamos filosofias mas os factos que nos rodeiam. Quando dois pais vêem numa ecografia o seu filho (vêem, não o imaginam) não é já um ser humano que está em sua presença? Quando os maços de cigarros dizem “se está grávida, fumar prejudica a saúde do seu filho”, não estamos já a zelar pela saúde de um ser humano, de uma criança? E o que dizer da crescente aptidão científica para a realização de intervenções cirúrgicas intra-fetais? Quando é possível determinar o sexo dos bebés ás 8 semanas, não será com base num ser humano que é feita a análise?
O embrião humano é um indivíduo determinado com definição genética própria, apenas divergindo nas diferentes fases de desenvolvimento humano. O projecto do Partido Socialista prevê que o aborto seja livre até ás 10 semanas. O que distingue um embrião de 10 semanas de um de 11 semanas? Relembro que em alguns estados dos EUA é permitido certas formas de infanticídio, sendo que à criança com má-formação grave pode ser negada a alimentação. Será que o “aborto a pedido” até ás dez semanas não corre o risco de ver o prazo consecutivamente alargado?
Falemos de modo claro: em pleno século XXI as soluções contraceptivas são conhecidas. O que é de difícil explicação é porque, num estado que supostamente promove a natalidade, a pílula normal não seja vendida fora das farmácias, mas a pílula do dia-seguinte o seja, bem como o preço das primeiras ser quatro vezes superior que o das segundas. Mais, como é que o Estado diminuiu recentemente a oferta das pílulas mensais nos centros de saúde, com impacto visível e indiscutível no planeamento familiar de inúmeras jovens e mulheres portuguesas, e ao mesmo tempo vem propor a liberalização do aborto? Será que encara o aborto como um método de contracepção? É grave quando o estado se demite das suas obrigações de financiar o planeamento familiar e a saúde, aí sim, sexual das mulheres. O aborto não pode ser previsto como um método contraceptivo, até porque se relembre as consequências que, mesmo sendo feito com todas as condições médico-científicas, acarreta para a mulher.
Argumenta-se que a actual lei vexa e pretende dotar a mulher para a prisão. Nada mais errado. O facto de existir a previsão do crime, não quer dizer que a ré venha a ser necessariamente condenada. Mais. Mesmo que a mulher o seja, nada indica a necessária pena de prisão, uma vez que cabe ao juiz avaliar a situação concreta e poder optar por uma pena não privativa da liberdade. Esclareça-se, no entanto, que a proposta que baseia o actual referendo continua a prever a prisão para o aborto feito para além das 10 semanas.
À parte do debate têm sido colocadas duas figuras primordiais nesta questão. O Pai, que todos sabemos necessário para a existência de uma gravidez, é muitas vezes colocado numa situação acessória. Será que se coloca em questão o papel do Pai na sociedade e na família? E sobretudo, relembremos quem (e não o quê) é a base da questão. Um embrião, que se deixarmos continuar o seu natural desenvolvimento, culminará no nascimento de uma criança. Para qualquer pessoa poder exigir o direito à educação, à saúde, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa ou partidária ou qualquer outro, é necessário darmos primazia ao mais fundamental dos Direitos Fundamentais, o Direito à própria vida, pelo que o Estado deve dar um sinal claro de defesa da parte mais vulnerável: a criança.
Não considero que no actual estado de Portugal, a questão do aborto seja primordial para a população, como parece ser para parte da classe política. Acredito que o não vencerá, e para tal contribuirei com o meu voto. Ainda assim tenho duas questões que gostaria de ver respondidas: se o sim tivesse ganho num referendo não vinculativo como o não ganhou, de que seriam apelidados os partidos de direita que pedissem novo referendo? Se o não vencer novamente, será que certos sectores políticos continuarão a exigir novos referendos consecutivos até que o resultado seja o que anseiam? Espero sinceramente que não, não só pela necessária credibilidade das instâncias e estruturas políticas, mas sobretudo porque o valor da Vida Humana merece ser tratado com maior seriedade e consciência.
Desmistifiquemos: a questão colocada no referendo é a mulher poder abortar até ás dez semanas, sem necessidade de qualquer justificação. Ninguém pretende diminuir o papel da mulher na sociedade, pelo contrário. Proteger a vida, dignificar a mulher e respeitá-la e ao bebé como ser humano é uma questão civilizacional. Pela vida, pela sua dignidade e pelo seu carácter primordial, porque não quero sacudir água do meu capote, voto não à liberalização do aborto.
Antes de mais, e porque se trata de alargar o âmbito da actual lei, importa relembrar em que casos é já legalmente permitida a interrupção voluntária da gravidez, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da grávida. São eles (artigo 142º Código Penal):
• Em caso de perigo de morte, de grave ou duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física da mãe;
• Se se provar que o bebé sofrerá, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita (durante as primeiras 24 semanas de gravidez – 6 meses) ou se se tratar de fetos inviável (durante toda a gravidez);
• Se a mulher for violada (durante as primeiras 16 semanas – 4 meses).
Debatamos então o que de facto se encontra sobre a mesa. Aponta-se a questão da pobreza como argumento pró-aborto. Eu pergunto: Será o problema da pobreza dos pais resolvido com o aborto? Não, de modo algum. O problema é a pobreza, não a gravidez! Apostemos então no aparecimento de novos meios de ajuda e no desenvolvimento dos já existentes. É aí que devemos concentrar os nossos esforços, tal como não entendo como se justifica que encerrem maternidades e salas de parto e se dê prioridades à constituição de salas de aborto; se pretira a cultura da vida pela da morte.
Não discutamos filosofias mas os factos que nos rodeiam. Quando dois pais vêem numa ecografia o seu filho (vêem, não o imaginam) não é já um ser humano que está em sua presença? Quando os maços de cigarros dizem “se está grávida, fumar prejudica a saúde do seu filho”, não estamos já a zelar pela saúde de um ser humano, de uma criança? E o que dizer da crescente aptidão científica para a realização de intervenções cirúrgicas intra-fetais? Quando é possível determinar o sexo dos bebés ás 8 semanas, não será com base num ser humano que é feita a análise?
O embrião humano é um indivíduo determinado com definição genética própria, apenas divergindo nas diferentes fases de desenvolvimento humano. O projecto do Partido Socialista prevê que o aborto seja livre até ás 10 semanas. O que distingue um embrião de 10 semanas de um de 11 semanas? Relembro que em alguns estados dos EUA é permitido certas formas de infanticídio, sendo que à criança com má-formação grave pode ser negada a alimentação. Será que o “aborto a pedido” até ás dez semanas não corre o risco de ver o prazo consecutivamente alargado?
Falemos de modo claro: em pleno século XXI as soluções contraceptivas são conhecidas. O que é de difícil explicação é porque, num estado que supostamente promove a natalidade, a pílula normal não seja vendida fora das farmácias, mas a pílula do dia-seguinte o seja, bem como o preço das primeiras ser quatro vezes superior que o das segundas. Mais, como é que o Estado diminuiu recentemente a oferta das pílulas mensais nos centros de saúde, com impacto visível e indiscutível no planeamento familiar de inúmeras jovens e mulheres portuguesas, e ao mesmo tempo vem propor a liberalização do aborto? Será que encara o aborto como um método de contracepção? É grave quando o estado se demite das suas obrigações de financiar o planeamento familiar e a saúde, aí sim, sexual das mulheres. O aborto não pode ser previsto como um método contraceptivo, até porque se relembre as consequências que, mesmo sendo feito com todas as condições médico-científicas, acarreta para a mulher.
Argumenta-se que a actual lei vexa e pretende dotar a mulher para a prisão. Nada mais errado. O facto de existir a previsão do crime, não quer dizer que a ré venha a ser necessariamente condenada. Mais. Mesmo que a mulher o seja, nada indica a necessária pena de prisão, uma vez que cabe ao juiz avaliar a situação concreta e poder optar por uma pena não privativa da liberdade. Esclareça-se, no entanto, que a proposta que baseia o actual referendo continua a prever a prisão para o aborto feito para além das 10 semanas.
À parte do debate têm sido colocadas duas figuras primordiais nesta questão. O Pai, que todos sabemos necessário para a existência de uma gravidez, é muitas vezes colocado numa situação acessória. Será que se coloca em questão o papel do Pai na sociedade e na família? E sobretudo, relembremos quem (e não o quê) é a base da questão. Um embrião, que se deixarmos continuar o seu natural desenvolvimento, culminará no nascimento de uma criança. Para qualquer pessoa poder exigir o direito à educação, à saúde, à liberdade de expressão, à liberdade religiosa ou partidária ou qualquer outro, é necessário darmos primazia ao mais fundamental dos Direitos Fundamentais, o Direito à própria vida, pelo que o Estado deve dar um sinal claro de defesa da parte mais vulnerável: a criança.
Não considero que no actual estado de Portugal, a questão do aborto seja primordial para a população, como parece ser para parte da classe política. Acredito que o não vencerá, e para tal contribuirei com o meu voto. Ainda assim tenho duas questões que gostaria de ver respondidas: se o sim tivesse ganho num referendo não vinculativo como o não ganhou, de que seriam apelidados os partidos de direita que pedissem novo referendo? Se o não vencer novamente, será que certos sectores políticos continuarão a exigir novos referendos consecutivos até que o resultado seja o que anseiam? Espero sinceramente que não, não só pela necessária credibilidade das instâncias e estruturas políticas, mas sobretudo porque o valor da Vida Humana merece ser tratado com maior seriedade e consciência.
Desmistifiquemos: a questão colocada no referendo é a mulher poder abortar até ás dez semanas, sem necessidade de qualquer justificação. Ninguém pretende diminuir o papel da mulher na sociedade, pelo contrário. Proteger a vida, dignificar a mulher e respeitá-la e ao bebé como ser humano é uma questão civilizacional. Pela vida, pela sua dignidade e pelo seu carácter primordial, porque não quero sacudir água do meu capote, voto não à liberalização do aborto.
Referendo, aborto e lei de MurphyAna Sá Lopesana.s.lopes@dn.pt
Se há duas ou mais formas de fazer alguma coisa e uma resultar em catástrofe, então alguém a fará. A primeira lei de Murphy, que se aplica a muita coisa da natureza em geral, também já está (que admiração!) a sobrevoar o processo de referendo sobre o aborto em curso.Estão, mais uma vez, reunidas todas as condições para a catástrofe. Vitalino Canas empenhou-se em contribuir para a possibilidade quando declarou que o PS respeitará os resultados de um referendo não vinculativo onde o "não" seja maioritário (como aconteceu em 1998).Para o porta-voz socialista, mesmo que os portugueses se estejam nas tintas para decidir, valem os votos que apareçam (que não tenha sido por acaso que os constitucionalistas colocaram a necessidade de haver mais de 50 por cento para um referendo ser vinculativo não interessa aos novos juristas do regime).Como ninguém quis retirar uma das mais importantes lições do referendo anterior - a de que o povo maioritário não quer decidir sobre isto e agradece a quem o fizer por si - o porta-voz do PS trouxe esta semana um contributo para o esclarecimento do instituto do referendo em geral e do futuro da despenalização do aborto em particular.Segundo Vitalino Canas, é preciso cumprir a "tradição" de dar um pontapé na Constituição no que respeita à importância do vínculo dos referendos, obrigando-se o Parlamento a ficar amarrado aos resultados, mesmo que tenham sido três cidadãos a votar. Ganhando o "sim", o Governo utiliza a legitimidade parlamentar para fazer avançar a lei da despenalização; ganhando o "não", o PS manda às malvas a convicção dos seus responsáveis "despenalizadores" e - à margem da Constituição, convenhamos - deita ao lixo o poder legislativo que lhe foi dado. Se for um "não" não vinculativo a afogar a legitimidade parlamentar, talvez alguém faça pagar caro a catástrofe ao PS. Quanto a José Sócrates, ser-lhe-á reservado um lugar ao lado de Guterres no altar dos primeiros-ministros que desperdiçaram maiorias de esquerda sem conseguir levar a cabo uma reforma básica (de direitos humanos).
Se há duas ou mais formas de fazer alguma coisa e uma resultar em catástrofe, então alguém a fará. A primeira lei de Murphy, que se aplica a muita coisa da natureza em geral, também já está (que admiração!) a sobrevoar o processo de referendo sobre o aborto em curso.Estão, mais uma vez, reunidas todas as condições para a catástrofe. Vitalino Canas empenhou-se em contribuir para a possibilidade quando declarou que o PS respeitará os resultados de um referendo não vinculativo onde o "não" seja maioritário (como aconteceu em 1998).Para o porta-voz socialista, mesmo que os portugueses se estejam nas tintas para decidir, valem os votos que apareçam (que não tenha sido por acaso que os constitucionalistas colocaram a necessidade de haver mais de 50 por cento para um referendo ser vinculativo não interessa aos novos juristas do regime).Como ninguém quis retirar uma das mais importantes lições do referendo anterior - a de que o povo maioritário não quer decidir sobre isto e agradece a quem o fizer por si - o porta-voz do PS trouxe esta semana um contributo para o esclarecimento do instituto do referendo em geral e do futuro da despenalização do aborto em particular.Segundo Vitalino Canas, é preciso cumprir a "tradição" de dar um pontapé na Constituição no que respeita à importância do vínculo dos referendos, obrigando-se o Parlamento a ficar amarrado aos resultados, mesmo que tenham sido três cidadãos a votar. Ganhando o "sim", o Governo utiliza a legitimidade parlamentar para fazer avançar a lei da despenalização; ganhando o "não", o PS manda às malvas a convicção dos seus responsáveis "despenalizadores" e - à margem da Constituição, convenhamos - deita ao lixo o poder legislativo que lhe foi dado. Se for um "não" não vinculativo a afogar a legitimidade parlamentar, talvez alguém faça pagar caro a catástrofe ao PS. Quanto a José Sócrates, ser-lhe-á reservado um lugar ao lado de Guterres no altar dos primeiros-ministros que desperdiçaram maiorias de esquerda sem conseguir levar a cabo uma reforma básica (de direitos humanos).
Ainda sobre o Juramento de Hipócrates
(...)Nunca me servirei da profissão para corromper os costumes ou favorecer o crime.
Hipócrates
Bastonários contra o IVG
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, manifestou-se hoje contra a realização de interrupções voluntárias da gravidez no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nas suas actuais condições financeiras.
"Não nos parece que, no estado actual do SNS, faça qualquer sentido uma maior responsabilização financeira deste serviço", defendeu Pedro Nunes, num debate sobre aborto promovido pelo CDS-PP.
Para o bastonário da Ordem dos Médicos, "não se compreende que o Estado se prepare para criar convenções para a realização de abortos quando não o faz noutras áreas", como as cirurgias às cataratas, exemplificou, "nem comparticipa a cem por cento os métodos anti-concepcionais".
A questão foi levantada no debate, realizado no Largo do Caldas, por uma militante da Figueira da Foz, que se insurgiu contra a pergunta aprovada quinta-feira no Parlamento, e que não especifica "que serão os contribuintes a pagar os abortos".
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta que o PS propôs colocar aos portugueses e que mereceu a aprovação de PSD e Bloco de Esquerda.
O outro orador convidado deste debate promovido pelo CDS sobre "o direito à vida", o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, defendeu, pelo contrário, que "nos casos em que a Interrupção Voluntária da Gravidez é autorizad a pela lei deve ser integrada no SNS".
O debate acabou por ser dominado pela questão de saber qual o momento em que começa a vida, uma discussão para a qual Pedro Nunes gostaria de ver chamada a Ordem dos Médicos.
"Qual o momento a partir do qual existe uma vida: é para este debate que a Ordem dos Médicos gostaria de ter sido chamada. Infelizmente, até hoje não o foi", lamentou.
No entanto, Pedro Nunes alerta que a Ordem "não está disponível para dar uma resposta" a esta questão, mas apenas "contributos para esclarecer sobre o estado actual da ciência", cabendo depois a cada cidadão formar a sua convicção.
"Não há nenhuma certeza, há quem defenda que não é possível responder a esta questão (...) É evidente que o princípio da prudência deve ser aplicado em caso de dúvida", sublinhou Pedro Nunes.
Também Rogério Alves, que defendeu a título pessoal a manutenção da actual lei, considerou que, caso exista uma alteração legislativa, os juízes terão "as suas consciências jurídicas arranhadas".
"Que [o aborto] às dez semanas não seja crime e às onze já seja, do ponto de vista da valoração do ilícito não faz qualquer sentido", disse, admitindo que a Ordem dos Advogados venha a pronunciar-se sobre esta questão caso se concretize a mudança no Código Penal.
Na mesma linha, Bagão Félix, ex-ministro do Governo de coligação PSD/CDS na qualidade de independente, defendeu "que as 10 ou 12 semanas são apenas convenções administrativas".
"O que sei é que se destrói sempre uma vida humana", disse, acrescentando que "o que vai nascer é uma criança, não é uma mesa, não é um hipopótamo, não é uma máquina de filmar".
Bagão Félix criticou ainda os defensores da despenalização do aborto por promoverem um novo referendo, depois de o "não" ter ganho numa consulta popular em 1998.
"Se o 'sim' tivesse ganho, o que nos chamariam hoje se disséssemos que oito anos depois devia haver novo referendo...", disse, defendendo que "o direito à vida não deve ser sujeito a circunstâncias cíclicas ou conjunturais".
Maria José Nogueira Pinto, vereadora do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa e moderadora do debate, sublinhou que a evolução da ciência tem caminhado no sentido da "sociabilização do embrião".
"Não havendo certeza absoluta de quando começa a vida não valeria a pena sermos mais cautelosos?", questionou, lamentando que a prioridade do Estado não seja a promoção de "um baby boom" para contrariar a estrutura envelhecida da população portuguesa.
"Não nos parece que, no estado actual do SNS, faça qualquer sentido uma maior responsabilização financeira deste serviço", defendeu Pedro Nunes, num debate sobre aborto promovido pelo CDS-PP.
Para o bastonário da Ordem dos Médicos, "não se compreende que o Estado se prepare para criar convenções para a realização de abortos quando não o faz noutras áreas", como as cirurgias às cataratas, exemplificou, "nem comparticipa a cem por cento os métodos anti-concepcionais".
A questão foi levantada no debate, realizado no Largo do Caldas, por uma militante da Figueira da Foz, que se insurgiu contra a pergunta aprovada quinta-feira no Parlamento, e que não especifica "que serão os contribuintes a pagar os abortos".
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" foi a pergunta que o PS propôs colocar aos portugueses e que mereceu a aprovação de PSD e Bloco de Esquerda.
O outro orador convidado deste debate promovido pelo CDS sobre "o direito à vida", o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, defendeu, pelo contrário, que "nos casos em que a Interrupção Voluntária da Gravidez é autorizad a pela lei deve ser integrada no SNS".
O debate acabou por ser dominado pela questão de saber qual o momento em que começa a vida, uma discussão para a qual Pedro Nunes gostaria de ver chamada a Ordem dos Médicos.
"Qual o momento a partir do qual existe uma vida: é para este debate que a Ordem dos Médicos gostaria de ter sido chamada. Infelizmente, até hoje não o foi", lamentou.
No entanto, Pedro Nunes alerta que a Ordem "não está disponível para dar uma resposta" a esta questão, mas apenas "contributos para esclarecer sobre o estado actual da ciência", cabendo depois a cada cidadão formar a sua convicção.
"Não há nenhuma certeza, há quem defenda que não é possível responder a esta questão (...) É evidente que o princípio da prudência deve ser aplicado em caso de dúvida", sublinhou Pedro Nunes.
Também Rogério Alves, que defendeu a título pessoal a manutenção da actual lei, considerou que, caso exista uma alteração legislativa, os juízes terão "as suas consciências jurídicas arranhadas".
"Que [o aborto] às dez semanas não seja crime e às onze já seja, do ponto de vista da valoração do ilícito não faz qualquer sentido", disse, admitindo que a Ordem dos Advogados venha a pronunciar-se sobre esta questão caso se concretize a mudança no Código Penal.
Na mesma linha, Bagão Félix, ex-ministro do Governo de coligação PSD/CDS na qualidade de independente, defendeu "que as 10 ou 12 semanas são apenas convenções administrativas".
"O que sei é que se destrói sempre uma vida humana", disse, acrescentando que "o que vai nascer é uma criança, não é uma mesa, não é um hipopótamo, não é uma máquina de filmar".
Bagão Félix criticou ainda os defensores da despenalização do aborto por promoverem um novo referendo, depois de o "não" ter ganho numa consulta popular em 1998.
"Se o 'sim' tivesse ganho, o que nos chamariam hoje se disséssemos que oito anos depois devia haver novo referendo...", disse, defendendo que "o direito à vida não deve ser sujeito a circunstâncias cíclicas ou conjunturais".
Maria José Nogueira Pinto, vereadora do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa e moderadora do debate, sublinhou que a evolução da ciência tem caminhado no sentido da "sociabilização do embrião".
"Não havendo certeza absoluta de quando começa a vida não valeria a pena sermos mais cautelosos?", questionou, lamentando que a prioridade do Estado não seja a promoção de "um baby boom" para contrariar a estrutura envelhecida da população portuguesa.
Notícia LUSA
Juramento de Hipócrates
JURAMENTO DE HIPÓCRATES
" Eu juro, por Apolo, médico, por Esculápio, Higeia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se segue: estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se necessário for, com ele partilhar meus bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos; ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem compromisso escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino, meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da profissão, porém, só a estes.
Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém. A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substância abortiva.
Conservarei imaculada minha vida e minha arte.
Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos práticos que disso cuidam.
Em toda a casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano voluntário e de toda a sedução sobretudo longe dos prazeres do amor, com as mulheres ou com os homens livres ou escravizados.
Àquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.
Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o contrário aconteça."
Hipócrates
Quinta-feira, Novembro 09, 2006
Clinica dos Arcos Ameaça:
... processar eleitores que votem Não, por defraudação de expectativas legítimas e comprometimento de direitos adquiridos.
UM DIREITO INALIENÁVEL
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Preâmbulo:
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;
(...)
Artigo 3°Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
