sexta-feira, dezembro 01, 2006

Aborto: NÃO! Porquê?


Aborto: NÃO! Porquê?

O aborto é uma questão actual. Em breve, em Portugal, realizar–se–à um referendo relacionado com este mesmo: concorda com a despenalização da prática abortiva até às dez semanas de gestação? A pergunta, na minha maneira de ver, susceptível de confusões, serve, no entanto, para dar início à exposição da opinião de alguém que sozinha pouco pode fazer, mas que, em conjunto com todos os que comigo concordem, muito pode evitar.
Em primeiro lugar, revela–se fulcral mencionar a indubitável complexidade do assunto sobre o qual me estou a debruçar. De facto, são várias as razões que levam alguém a defender uma posição favorável quanto ao tema em questão, tal como, contrariamente, muitos são os motivos que desembocam numa atitude contra, sem margem para dúvidas. Há ainda, não esquecendo de que frisá–lo é indispensável, aquelas opiniões confusas, que carecidas de esclarecimento e boas definições, levam a que muitos pendam para uma imagem defensora do aborto, simultaneamente, à posse de uma posição negativa relativamente à questão, onde é impensável que tal ideia sequer se suponha.
Pois bem, na minha opinião, o aborto demonstra–se um tema, acima de tudo, moral. Neste ponto, não há partidos políticos a falar mais alto; não existem esta ou aquela culturas com esta ou aquela posições; carece–se da ideia, seja ela de origem étnica, nacionalista, ideológica ou religiosa, de que uns merecem viver menos (ou não viver) em relação aos outros. Apresentando–me, talvez, um pouco pragmática, mas, acho, correcta, defendo que qualquer pessoa que pense logicamente, que goste o suficiente de existir e que tenha a capacidade de valorizar a oportunidade que lhe foi dada de viver, reconhece que todos os seres humanos têm o direito à vida, em igual posição. E, é neste ponto, que entra a moral de cada um. Qualquer pessoa minimamente sensata e com valores bem definidos, aqui introduzo o factor axiológico (e não me digam que estou a primar os “meus valores”, dado que, o direito à vida é um direito inviolável), não concorda com a prática de um aborto, quando este se apresenta como única solução para uma atitude provocada pela mesma.
Reconheço que são poucas, ou nenhumas, as mulheres que levam a cabo um aborto de ânimo leve e que vivam, posteriormente, sem sequelas. Tenho a certeza de que, muitas vezes, as mulheres, aparentemente, se vêem sem saída e, por isso, tenham de optar por um aborto. Sei que, mesmo que a lei, no nosso país, se mantenha como está, se vão continuar a fazer abortos clandestinos e que estes, tal como o nome alerta, carecem, geralmente, de segurança, higiene, garantias, provocando danos irreparáveis e até mesmo mortes. Possuo a noção, ainda, de que, embora na altura de abortar, as mulheres tenham coragem para fazê–lo, muitas sofrem eternamente pela opção que tomaram e se questionam de como seriam as suas vidas, caso não o tivessem feito. Sei ainda que, em vez de abortarem, algumas mulheres dão à luz e, maltratam os seus filhos ou, pura e simplesmente, abandonam–nos em casas de banho públicas ou em contentores do lixo.
Porém, e colocando tudo o que foi referido num “dos pratos da balança”, digo que, seguidamente, apresentarei argumentos, além daquele que antes indiquei (acerca da moralidade individual), que serão postos “no outro prato”.
Primeiro, gostaria de perceber em que critério se baseiam aqueles que defendem a despenalização do aborto até às dez semanas, já que, no meu ingénuo lugar de defensora do NÃO gigante ao aborto, penso que não há diferença entre um ser com três, cinco, oito, dez ou doze semanas, tal como não o há, no ponto de vista de dignidade humana e direito à vida, entre um bebé de três meses, uma criança de cinco anos, um adolescente de dezasseis, um adulto de quarenta ou um idoso de noventa. A diferença entre estas pessoas rege–se nas diferentes gerações entre si, nos anos de nascimento distintos que registam nos seus bilhetes de identidade, nos seus nomes, experiências, nacionalidades, etnias, cor de olhos, altura, etc, etc, etc. Quanto ao facto de serem pessoas e de, como tal, merecerem viver, não têm de constar diferenças. Está provado, cientificamente, que a partir do momento em que há a união do óvulo com o espermatozóide, (e se o há, é porque Deus também o Quis. Mas este comentário não passa disso mesmo, de um comentário, pessoal e testemunho da minha fé e que em nada mudaria a minha posição se não existisse), há vida e se há vida, não existe motivo algum, pessoa nenhuma e lei qualquer que possam ou devam autorizar um aborto, quando essa vida não tem culpa de ter sido gerada, quando essa vida não tem hipótese de se exprimir quanto ao que pretende e, sobretudo, quando essa vida é isso mesmo, uma vida, no seu início claro, mas uma vida semelhante ao que todos nós já fomos, por onde todos começámos. Perdoem–me a minha ignorância, mas não atinjo o ponto que alguns defendem quanto ao facto de um ser humano só o ser quando troca o líquido amniótico pelo oxigénio, por exemplo. Por favor, não pensem que estou a ter uma atitude extremista e que só quero entender um lado, pois isso não é verdade. Só não me entra na cabeça a barreira que conseguem impor entre um embrião, um feto, um bebé, uma criança, e por aí adiante, só porque os dois primeiros não estão ainda formados. Contudo, por essa lógica, também uma criança não o está quando comparada com um adulto. Um ser humano está em constante mutação e não é isso que o torna menos ser humano.
Por outro lado, e plenamente consciente de que, muitas vezes, uma gravidez surge inesperada e involuntariamente, acho que a maturidade é algo que, embora custe assumir, tem de ser assumida em todas as circunstâncias, não apenas só quando convém. É certo, os azares acontecem e porquê prejudicar–me a mim e a outros em meu redor, por uma gravidez que nada de intencional teve? Mas e porquê tirar a vida, impedir de crescer, MATAR, alguém que, na altura, “não calha”?!
Dizer sim à despenalização do aborto até às dez semanas significa banalizá–lo num sentido pendente, não para que este se comece a fazer de consciência leve, mas sim para que seja um acto que, pelo menos, a nível legal, não trará consequências negativas e ao nível social, gradualmente, se aceitará cada vez melhor. Infelizmente, é isso que importa para muitos.
Remetendo–me, agora, a um outro factor determinante que nos levará a manter uma opinião negativa, bem firme, aquando falando do aborto, podemos evidenciar que há muitas mulheres a não conterem em si mesmas a noção do que é fazer um aborto, nem de qual a intensidade que isso acarreta. Com a despenalização do aborto, as mulheres colocarão, num primeiro patamar, com muito menos dúvidas e receios, a sua intenção abortiva, dado esta já não ser punível por lei, em detrimento de uma atitude que privilegia o assumir das responsabilidades e o primado da vida de um ser que um dia será como qualquer um de nós é. Se a lei não o proibir, por que razão haverão as pessoas de se culpar? Progressivamente, o aborto será um acto bastante mais banal do que hoje o é e, as pessoas arrepender–se–ão por não o ter feito e não por tê–lo feito.
Não, não estou a encabeçar uma face hiperbólica, mas sim, e bem pelo contrário, realista e certa. A despenalização do aborto conduzirá à sua liberalização, no âmbito de que, ao ser legal, se pense num grau bem menor quanto a tal acção. Imaginem–se, desta forma, mentes de meninas grávidas, muitas das vezes sem condições e em pânico perante um futuro com uma criança nos braços, ao saberem que podem abortar num local seguro e que não existirão consequências, de determinada forma, nenhumas, se o fizerem. As tais “meninas grávidas” nem vão pensar duas vezes. Optarão pela, à partida, opção mais fácil, sem terem maturidade para tamanha decisão e, muitas delas, perpetuamente, apresentarão danos psicológicos irreversíveis. Assustador, não é?!
Pois bem, os argumentos expostos, assim como, muitos outros, provam a indubitabilidade de como “o prato” do “não à despenalização do aborto” pesa bem mais do que o outro. É um dado que os abortos se continuarão a fazer, e de formas que expõem as mulheres a inúmeros perigos; no entanto, ponderando os dois lados, não há duvidas que as consequências de se legalizar o aborto serão bem piores.
Com tudo o mencionado, não quero realçar que não manifesto tolerância por uma opinião avessa à minha. Aliás, ao ser um assunto, acima de tudo, moral, tenho de admitir que não tenho o direito (embora com muita pena minha) de impor o modo indignado com que vejo o aborto legal. A minha maneira de ver o aborto não tem necessariamente de ser semelhante à da restante população portuguesa. A minha moral impede–me, estritamente, de compreender o acto de abortar, quando o acto de engravidar não foi consequente de, por exemplo, uma violação, ou a gravidez não é um indício de perigo para a vida da mãe.
Concluindo, e realçando, novamente, a minha ingenuidade, e, talvez, um certo tendencialismo utópico, em apenas uma ou duas soluções que encaro como alternativas ao aborto, sublinho que se eduque a sociedade num sentido que defenda que uma gravidez impertinente, inoportuna, indesejada, chamem–lhe o que quiserem, não tem de desembocar num aborto. Efectivamente, há muitas pessoas sem posses nem condições para assumir mais um filho, quando já têm tantos a viver, ou melhor, a sobreviver, na miséria. Mas o dinheiro que se empregará na construção de instalações precisas à prática de abortos legais, pode ser, em vez disso, utilizado em ajudas a essas famílias. Ou ainda, em criar modos, muito menos burocráticos, de adopção, permitindo que as mulheres que têm os bebés e não tem possibilidades de os criar decentemente, os entreguem a casais que desejam incessantemente um filho e que, por sua vez, não o conseguem ter. Assim, evitar–se–iam abandonos. Deste modo, o número de menores em orfanatos decresceria. E, também, a pedofilia seria algo provocador de muito menos dores de cabeça. Vamos admitir, um pouco de ironia é sempre pertinente.
Caminhe–se numa sociedade que não aponta o dedo a uma rapariga de quinze anos grávida, mas que, inversamente, desenvolve e aposta em métodos, outros e diferentes, que evitem que isso seja uma constante no nosso quotidiano. Em relação às que já têm bebés, vamos esforçar–mo-nos em mostrar–lhes como foram corajosas em terem assumido os seus actos e que, apesar do sucedido ter sido e seja tudo excepto oportuno e que tudo na vida tem saída, além, logicamente, da morte e do acto de matar alguém. Há que reconhecer e ajudar as instituições que desde há muito tempo levam a cabo a valiosa acção de ajudar estas mães. Deixemos que o seu grito de apoio ecoe por todas as mulheres, que delas precisam, o ouçam. Não deixemos que o aborto se torne um meio contraceptivo ou uma solução para um “aconteceu”. Não admitamos a banalização de algo que é crime, porque abortar é matar. Isso é certo. Por essa razão, vamos ajudar a que este deixe de ser a alternativa escolhida. Não me digam que não existem formas de o fazer, visto que há sempre formas de fazer prevalecer uma vida em face da morte. E um bebé dentro da barriga da mãe é isso mesmo: um tesouro, uma vida única, sem ter o poder de escolher, mas com o direito de viver.



Ana Margarida da Fonseca Mendonça Lopes - 18 anos - Aluna do 1º ano de Direito - Universidade Nova de Lisboa

Comments:
Graças a Deus que ainda há crianças a pensar como deve ser. peço desculpa à autora mas o termo criança é afectuoso. poderia muito bem ser minha filha. o seu texto, apesar de extenso, está muito bem redigido e com uma coerência de factos muito grande. Irá ser uma excelente Jurista. pena que tenha que ser neste país. Mas se puder responda-me por mesma via. Como julgaria uma mulher em plena barra do tribunal, após esta ter feito um aborto clandestino, caso o não vença???
É só por curiosidade.

António Soares
Entroncamento
 
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